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PRONAMPE – Programa Nacional de Apoio a Micro e Pequena Empresa

O que é o PRONAMPE?

PRONAMPE é uma nova linha de crédito oferecida pela CAIXA, no âmbito do PRONAMPE – Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.  O programa foi instituído pela Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020 e tem por objetivo garantir recursos para o estímulo e fortalecimento dos pequenos negócios, além de manter os empregos, já que essa é uma das exigências para que a empresa possa contratar o crédito.

A quem se destina?

PRONAMPE está disponível para o MEI e para as Micro e Pequenas empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 (quatro, oito) milhões, considerando a receita bruta apurada no exercício de 2019:

MEI – faturamento até R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais).

Microempresas – faturamento igual ou inferior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais).

Empresas de pequeno porte – faturamento entre R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) e R$ 4.800.00,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais).

Vantagens:

Economia

Taxa de juros anual máxima correspondente à taxa SELIC mais 1,25% (um, vinte e cinco porcento).

Facilidade de Pagamento

Prazo de 36 (trinta e seis) meses.

Flexibilidade

8 (oito) meses de carência. Durante a carência, os juros serão capitalizados mensalmente e incorporados ao saldo devedor.

O limite de crédito do PRONAMPE será de 30% da receita bruta anual do exercício de 2019. Se a empresa tiver menos de um ano de funcionamento, o teto do empréstimo corresponderá a até 50% do seu capital social ou 30% da média de seu faturamento mensal, apurado desde o início de suas atividades – o que for mais vantajoso para o empresário.

A linha de crédito será disponibilizada pelo Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste do Brasil, Banco da Amazônia e demais instituições financeiras que aderirem ao PRONAMPE, inclusive fintechs.

O Governo Federal através da Receita Federal, está enviou 4.994.859 de códigos de acesso para o E-CAC, entretanto até hoje somente 2.062.284 foram lidas.

Portanto amigo Contador, oriente seu Cliente, amigo Empresário converse com seu Contador. O dinheiro é muito barato e sai rápido, nesse momento de dificuldade em que as empresas estão precisando de fôlego financeiro, vale a pena buscar esse recurso.

Contador Manoel Júnior

Conselheiro do Conselho Federal de Contabilidade

*dados extraídos do: http://www.caixa.gov.br/empresa/credito-financiamento/capital-de-giro/pronampe/Paginas/default.aspx