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Conselho Regional de Contabilidade do Amazonas e Sefaz juntos contra a Burocracia.

CRCAM e Sefaz juntos para celeridade dos serviços da autarquia

Visando o aprimoramento e maior desburocratização de processos e serviços, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/AM) reuniu nesta semana com representantes dos conselhos Federal (CFC) e Regional de Contabilidade (CRC-AM), a fim de ouvir as demandas de atendimento da categoria, principal intermediária entre as empresas contribuintes e o fisco.

No encontro, foram tratadas questões como a virtualização e automatização de serviços, o tempo médio de conclusão de processos e a própria interlocução entre os profissionais de Contabilidade e a Sefaz, assim como a possibilidade da realização de um cadastro para os contadores.

Participaram da reunião a secretária executiva de Assuntos Administrativos da Sefaz, Alana Valério, a presidente do Conselho Regional de Contabilidade (CRC-AM), Joseny Gusmão, o ex-presidente do CRC-AM e atual conselheiro federal do CFC, Manoel Júnior, entre outros técnicos da Secretaria de Fazenda.

“A nossa intenção é nos aproximar e sermos parceiros dos contadores, pois eles são parceiros do fisco. O encontro foi muito proveitoso, porque permitiu essa reaproximação, ouvir esses profissionais em suas demandas e criar essa cooperação no sentido de um fisco cada vez mais moderno e eficiente”, declarou a secretária executiva de Assuntos Administrativos Alana Valério.

Canal digital para os contadores

A presidente do CRC-AM, Joseny Gusmão, destacou a importância dos temas tratados, dentre eles a possibilidade de criação de canal 100% digital de atendimento aos contadores, que vai ao encontro das medidas de restrições sociais implementadas pelo Governo do Amazonas durante a pandemia de Covid-19.

 “A reunião junto à Sefaz hoje foi proveitosa, pois visa a aproximação dos contadores e contribuintes.  Com isso, podemos chegar a um consenso para desburocratizar os entraves que são vivenciado dia a dia pelos contadores”, declarou.

Conselheiro federal destaca interlocução

O conselheiro federal do CFC, Manoel Júnior, que também foi presidente do CRC-AM no período de 2016 a 2019, destacou a abertura de um canal de diálogo como uma medida proveitosa para os envolvidos no processo. 

“Era uma interlocução que já vinha sendo tentada há algum tempo. A Sefaz era terreno que o contador pisava, mas a gente não tinha essa interlocução direta. Então é fundamental a continuidade da construção desse trabalho conjunto, afinal são os contadores que irão operacionalizar as medidas adotadas pela secretaria. Se pudermos opinar e sugerir aprimoramentos, é melhor para o fisco, para os empresários, e melhor para os contadores”, ponderou.

FONTE: redacao@secom.am.gov.br

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Prorrogação do prazo de entrega do Imposto de Renda?

Senado aprova PL que prorroga o Imposto de Renda 2021

O Senado aprovou hoje (6) o projeto de lei que prorroga o prazo de apresentação da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) referente ao exercício de 2021, ano-calendário de 2020. De acordo com o projeto, o último dia para apresentar a declaração passou de 30 de abril para 31 de julho. O projeto foi aprovado com alterações, e, por isso, o texto volta para a Câmara dos Deputados para nova análise.

De acordo com o projeto, não há mudança no cronograma do pagamento da restituição. Assim, o primeiro lote deve ser liberado em 31 de maio de 2021. De acordo com o relator da matéria no Senado, senador Plínio Valério (PSDB-AM), o que se pretende é dar tempo para os contribuintes conseguirem os documentos necessários à declaração, em um cenário de pandemia, onde os estabelecimentos não têm funcionado normalmente.

No ano passado também houve a prorrogação do prazo para a entrega da declaração. A mudança, contudo, foi feita por meio de instrução normativa da Receita Federal, que passou o prazo final para o dia 30 de junho. O cronograma de restituição permaneceu o mesmo, fazendo com que o primeiro lote fosse liberado em 29 de maio, antes do prazo final de entrega. 

Retorno à Câmara

O senador Plínio Valério alterou um trecho da proposta votada na Câmara,  fixando novos prazos para o pagamento do imposto. Com a alteração, o projeto volta à Câmara, uma vez que ele iniciou sua tramitação naquela Casa e, por isso, ela deve dar a última palavra. 

A emenda inserida no projeto prevê o pagamento do imposto com a previsão de parcelamento em seis cotas, devendo a última cota ser encerrada até o fim do ano. De acordo com o relator, a emenda atendeu uma solicitação da equipe econômica do governo.

“Isso foi feito para atender um ponto de vista da União. Eles foram taxativos [dizendo] que prorrogar para janeiro e fevereiro retiraria do Orçamento de 2021 um valor estimado em R$ 2,6 bilhões, que seria transferido para o Orçamento de 2022. É um assunto complicado e a gente complicaria mais. Procurei fazer o que é bom para a população e que não seja ruim para a União”, disse o senador.

Edição: Fernando Fraga

Fonte: Agência Brasil EBC