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Comitê encaminha ao MPE/AM o Relatório da Comissão de Transição da Prefeitura de Manaus com pedido de providencias.

Comitê encaminha ao MPE/AM o Relatório da Comissão de Transição da Prefeitura de Manaus com pedido de providencias

O Comitê Amazonas de Combate à Corrupção, encaminhou, nesta quinta-feira, 27, ao Ministério Público do Amazonas – TCE/AM uma cópia do Relatório Conclusivo elaborado pela Comissão de Transição de Governo do Município de Manaus, constituída ainda na gestão do prefeito anterior, Arthur Virgílio do Carmo Ribeiro Neto, com a obrigação do atual, David Antônio Abisai Pereira de Almeida encaminhá-lo à Corte de Contas, com pedido providências nas áreas de dívida pública, de publicidade, de saúde e de previdência.


As observações do Comitê foram:


. a) Endividamento do Município – Os recursos captados pela Prefeitura de Manaus, na gestão de Arthur Neto no período de 2013/2020 para Investimentos, tiveram um crescimento grande, saltando de R$ 378,4 milhões em 2012, para R$ 3,2 bilhões, em 2020.
b) Déficit Previdenciário – O sistema previdenciário do Município é uma preocupação que exigirá da atual gestão, uma reforma urgente visando sanear e fazer o equilíbrio econômico da finança previdenciária;
c) Gastos com Publicidade – Gasto excessivo com essa rubrica. Saímos de um gasto de 1,38% da Receita Liquida do Município em 2012, para 3,33% da Receita Liquida do Município em 2020, em valores R$ 2,8 bilhões (já considero um excesso) em 2012, para R$ 5,368 bilhões, em 2020.
d) Situação crítica na área de Saúde – Muitas informações, mais as que chegaram, demonstraram que a Prefeitura foi muito irresponsável na atenção das necessidades básicas da população de Manaus, as UBSF (Unidades Básicas de Saúde da Família), sem equipes completas e estoque de medicamentos básicos, Epi´s e materiais de consumo zerados, em plena pandemia. Além de vários contratos sem licitações.

No final do expediente, a entidade pede providências cabíveis ao MPE/AM, dentro das possíveis irregularidades.

Manaus, 27 de maio de 2021.

Assessoria de Comunicação
Comitê Amazonas de Combate à Corrupção e ao Caixa Dois Eleitoral