Sem categoria

A verdade como defesa das liberdades democráticas

Por Carlos Santiago*

O filósofo ateniense Sócrates foi perseguido, julgado e condenado à morte por suas ideias. A forma como as expressava, buscando a verdade sobre o mundo, era encarada como uma afronta contra a ordem posta, um desafio à ordem política e social vigente. Sua morte representou a cassação capital de sua liberdade de expressão.

De Sócrates até os dias atuais, o direito à livre expressão progrediu e regrediu de acordo com o contexto social e político. Atualmente, ele se apresenta como um direito fundamental do ser humano, inclusive com status constitucional.

É claro, que a liberdade de expressão não é absoluta, deve ela se harmonizar a outras liberdades e direitos. Numa democracia, todos os exageros devem ser evitados, trocando em miúdos: o teu direito termina, quando o meu começa. Mas como fica esse direito individual frente à ordem coletiva? 

Podemos afirmar que a busca e a defesa da verdade é o grande valor da ordem coletiva, pois em tempos de individualismo, de intolerância, de informações falsas e da exacerbação de uma cultura de ódio que busca desestabilizar as liberdades e as democracias como elementos centrais para convivência das diferenças e manifestações humanas, o valor da verdade é quase inatingível. 

Ora, as notícias falsas e a política do ódio usam as liberdades de expressão e de imprensa, além de instituições de Estado, como os parlamentos e os partidos políticos, para promover conflitos pelo poder, divisões ideológicas, caos sociais, preconceitos e, com isto, atacar os pilares da democracia. 

Nesse ponto, o Brasil é um país que resiste a estes ataques, embora haja tempestades de notícias falsas e de ódio contra a Justiça Eleitoral, o Supremo Tribunal Federal, a imprensa crítica e a verdade científica. O país tem uma Constituição que autoriza as liberdades e os contraditórios dos embates sociais, e tem normas que impedem a consolidação dos exageros que vão contra a própria existência de seu regime democrático.  É por isso mesmo que a atual Constituição afirma princípios e valores fundamentais, define responsabilidade e assegura direitos individuais e coletivos, fatores indispensáveis para a existência de um Estado Democrático de Direito.

Em tese, estão garantidas a livre manifestação do pensamento, da criação, da expressão e da informação. A CF ainda veda qualquer censura de natureza política, ideológica e artística. Mas no plano concreto, tudo é bastante nebuloso. O exercício da liberdade de imprensa, a proibição da censura ou a proteção do sigilo da fonte no jornalismo necessitam ainda da proteção das instituições estatais.

     Sabemos que a Liberdade de Imprensa não é exercida em sua forma plena e nem poderia, dada à existência de outros valores, como direito à honra, à privacidade e à dignidade, entre outros. Afirmarmos, neste contexto, que as sociedades modernas e contemporâneas, em seus processos de evolução política e de emancipação social, utilizam-se da força de uma imprensa livre e de comprovada qualidade técnica.

Com a velocidade impulsionada pela Internet e pelo advento das novas tecnologias, as formas de produzir notícias foram mudadas. Agora, profissionais e sociedade convivem com um enorme volume diário de informações corretas, embora persistam, em menor escala, as falsas notícias que prejudicam a boa informação e a própria democracia.

A defesa da verdade, os diálogos respeitosos, um debate político sem ódio, funcionam como termômetros na construção permanente de uma sociedade democrática. São como a luz do farol à beira-mar que, em meio à noite sem estrelas, continua a guiar os barcos em águas nem sempre tão tranquilas.

Sociólogo, Analista Político e Advogado.

Sem categoria

NOTA DE REPÚDIO DO MCCE

Na tarde de quinta-feira, 24 de junho de 2021, a Câmara dos Deputados aprovou mais um ataque à “Lei da Ficha Limpa”. A proposta, aprovada por ampla maioria dos deputados, pode tornar elegíveis políticos e gestores públicos que tiveram as contas rejeitadas pelos órgãos de controle. Mais uma vez, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – MCCE, as organizações da sociedade civil, e principalmente o povo brasileiro são surpreendidos por uma votação relâmpago, sem o mínimo debate sobre o assunto. O projeto agora segue para o Senado Federal, onde aguardará votação. 

Afirmamos categoricamente que a possível aprovação desse projeto será um retrocesso para a “Lei da Ficha Limpa”, que tem sido aplicada com farta jurisprudência, demonstrando a sua robustez. A possível aprovação desse projeto é mais um escárnio, com todo o processo de mobilização popular, na busca por mais ética na política, que foi iniciado há 11 anos, com a aprovação da “Lei da Ficha Limpa”.

É clara a tentativa de uma articulação de forças, no intuito de esvaziar a “Lei da Ficha Limpa”, com ataques sistemáticos. Essa última votação é uma prova disso. A tentativa de alterar a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para autorizar a candidatura dos que cometeram irregularidades dolosas e insanáveis, previstas na Lei de Improbidade Administrativa, e que foram punidos “somente” com multa. A justificativa apresentada, no plenário da Câmara dos Deputados, é de que é necessária a alteração para que “irregularidades menores, sejam sim punidas, mas na proporção correta”. Ou seja, é flexibilizar as práticas de corrupção, que eles consideram como “menores”.

Para deixar claro, como ocorreu a votação de hoje, no plenário da Câmara dos Deputados, o panorama é o seguinte: aprovação por 345 votos a 98 (com quatro abstenções). Os partidos que votaram a favor da proposta foram: PT, PL, PP, PSD, MDB, PSDB, Republicanos, PSB, DEM, PDT, Solidariedade, PSC, PTB, PC do B, PV e Rede. Os partidos que recomendaram voto contrário à proposta foram: Novo, PSOL e Podemos. O partido PSL liberou sua bancada a optar como votaria. Os partidos PROS, Avante, Cidadania e Patriota abstiveram-se na votação. 

O MCCE e as organizações que participaram da elaboração da “Lei da Ficha Limpa”, e todos aqueles que lutaram por esta importante conquista, não vão descansar para defender de maneira inflexível, o combate à corrupção e a garantia da manutenção e cumprimento da “Lei da Ficha Limpa”. Todas as medidas possíveis serão tomadas e os responsáveis pelos constantes ataques para derrubar a lei, serão conhecidos. 

Brasília/DF, 24 de junho de 2021.

Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral

Voto não tem preço, tem consequências.

22º Aniversário da Lei 9840/99 (Lei Contra a Compra de Votos)

11º Aniversário da LC135/10 (Lei da Ficha Limpa)

MCCE | 19 ANOS (2002-2021).

Sem categoria

Comitê de Combate à Corrupção no AM comemora sete anos e homenageia Dom Sérgio Castriani

“História e Desafios do Comitê Amazonas de Combate à Corrupção”, é o tema da live de comemoração dos sete anos de existência do Comitê Amazonas de Combate à Corrupção –  que é composto por várias entidades, como a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/AM, os Conselhos Regionais Profissionais de Administração, de Contabilidade, de Economia e pelo Sindicato dos Jornalistas no Amazonas/Fenaj e pela Arquidiocese de Manaus, prevista para o dia 17 de junho, às 17h, com transmissão pelo canal do Youtube @coreconam. O evento terá ainda, uma homenagem póstuma ao ex-bispo emérito da cidade de Manaus, Dom Sérgio Castriani, com o lançamento de uma comenda que levará o nome dele.  

De acordo com os organizadores do evento, está  confirmada a participação dos representantes das entidades da sociedade civil como  contador Manoel Júnior, do Conselho Federal de Contabilidade (CFC); advogado Carlos Santiago, da Ordem dos Advogados do Brasil/AM; padre Geraldo Bendaham, da Arquidiocese de Manaus; a economista Denise  Kassama, do Conselho Federal de Economia; o jornalista Wilson Reis, do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Amazonas/Fenaj; o Promotor de Justiça do Ministério Público, Flávio Mota, e o administrador Inácio Guedes, do Conselho Regional de Administração – CRA/AM.

O Comitê Amazonas de Combate à Corrupção Eleitoral possui três objetivos principais: conscientização do eleitor sobre a importância de votar com responsabilidade e não trocar o voto por promessas e/ou vantagens, vedadas pela legislação eleitoral; combater o uso do caixa dois nas eleições e qualquer forma ilegal de promover propaganda eleitoral, inclusive, o abuso do poder econômico e político; e propor políticas públicas aos governantes para resolver os problemas do Estado e fiscalizar os atos da Administração Pública, como instrumento de Controle Social.

O que é? Webinar: “História e Desafios do Comitê Amazonas de Combate à Corrupção”.

Data: 17/06/2021

Horário: 17h (horário de Manaus)

Como Participar: Transmissão ao vivo pelo canal do Youtube @coreconam

Manaus, 15 de junho de 2021.

CACC Amazonas

Assessoria de Comunicação

Sem categoria

Livros que desvendam a realidade da vida

Por Carlos Santiago*

       A leitura de um bom livro é a porta aberta para o conhecimento e para o entendimento da realidade do mundo e da vida. Essa foi a constatação a que chegou aquele jovem pobre após achar uma pérola numa lixeira: um livro. A curiosidade em conhecer seu conteúdo sempre foi enorme. Lembrou que sua aventura pelas letras iniciou aos 12 anos de idade, numa cartilha chamada Caminho Suave. Rememorou as imagens: abelha, barriga, casa, dado, uva, xadrez e a zabumba. Tudo era novidade e alegria, embora ele nunca tivesse visto um jogo de xadrez, tocado uma zabumba ou degustado uma uva.  

       A vida é mesmo uma construção, pensou ele. Veio à mente sua formação como leitor. A imagem de Machado de Assis foi a primeira a surgir. Não sem motivos. Esse escritor, mulato, epilético e gago, que nunca frequentou universidade, deixou livros extraordinários. Em sua obra “Helena”, demonstra que a mulher era tratada como um ser frágil e objeto de cobiça do homem. No livro Dom Casmurro, retrata um triângulo amoroso entre Bentinho, Capitu e Escobar, uma trama amorosa criada para se debater sentimentos e valores universais, como o amor, o ciúme, a confiança, a amizade, entre outros.

       Lembrou com tristeza o seu contato com o tema da escravidão no Brasil ao ler Aluísio de Azevedo. Sorriu levemente ao pensar em Lima Barreto e como o admirava. Não esquecia suas ironias à falsa intelectualidade que prospera na elite brasileira. Sua atualidade parece não passar. Respirou fundo e se entristeceu ao lembrar os escritos de Jorge Amado (País do Carnaval) e de Graciliano Ramos (Vidas Secas), que retratam um país que joga para debaixo do “tapete” as necessidades dos pobres e o sofrimento dos nordestinos com a seca e a exploração dos donos de terras.

       Realmente, a literatura desvenda a vida. Literatura é a política da vida. Esse pensamento o fez pensar num episódio no qual, numa madrugada, já adulto – a caminho do trabalho -, um idoso lhe ofereceu um livro em troca de dinheiro para comprar o café da manhã.  O título dizia “Política – Quem manda, por que manda como manda”, do escritor João Ubaldo Ribeiro. Aquele livro parecia explicar coisas da política, e como o Brasil passava por eleições e conflitos populares, era um bom momento para ler.

         Logo nas primeiras páginas, o homem percebe que havia comprado a chave para desvendar aquilo que guardava desde quando o achara na lixeira. No livro comprado do idoso, o escritor explica que a política é o exercício do poder e de suas consequências, e que o Estado é o poder maior porque é soberano e o povo pode ser formado por várias nações e grupos sociais. A política seria então reflexo dos serviços de transportes, saúde, educação e lazer, e outros. Afirma que toda pessoa tem ideologia, um modo de ver e agir no mundo, e que as ideologias estão nas narrativas dos livros e dão rumo à vida e que somente através da consciência política podemos aspirar à dignidade humana e a integral condição de cidadão.

        O homem então começou a ler o livro encontrado, ainda criança. Chamava-se “A História Econômica do Brasil”, do historiador Caio Prado Júnior, no qual ele advoga que o problema do desenvolvimento econômico do País sempre foi a dependência dos mercados e do capital externo, o que fez com que nossa economia fosse sempre periférica e que a dominação dos fortes sobre os fracos se dava em especial pela política e pela economia.

          Como a leitura traz um autoconhecimento e um desvendamento do mundo, aquele homem nunca mais olhou para vida da mesma forma. Compreendeu que não existem verdades absolutas, e que o mal estar do Brasil não é fruto da vontade de Deus, mas de decisões humanas. Percebeu que a leitura de um bom livro se dá pari passu à construção da vida e do mundo, e que os livros nos ajudam a escolher e a trilhar o melhor caminho, num mundo cheio de escolhas.

Sociólogo, Analista Político e Advogado.

Sem categoria

Deputados se aproveitam da miséria alheia para se promoverem politicamente.

O Comitê Amazonas de Combate à Corrupção encaminhou na última sexta-feira (11), Representação ao Procurador-geral de Justiça do Amazonas contra os deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), Adjunto Afonso (PDT), Sinésio Campos (PT), Saullo Viana (PTB) e Cabo Maciel (PL) por distribuição de rancho com sacolas com suas imagens e nomes impressos, contrariando o princípio constitucional da impessoalidade na administração pública.

Na representação, o Comitê diz que no dia 06/05 do corrente ano, foi divulgado na imprensa local que o Governo do Amazonas repassou para a Associação dos Deputados e Ex-deputados Estaduais do Amazonas (ADEAM), o valor de R$ 2.882.624,00 (Dois Milhões, Oitocentos e Oitenta e Dois mil, Seiscentos e Vinte e Quatro Reais), para compra e distribuição de Cestas Básicas às famílias em situação de pobreza e vulnerabilidade social causada pela pandemia da Covid-19. O valor teria origem em emendas parlamentares e o repasse foi feito conforme extratos publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) do Amazonas no dia 03/05 passado.

Entretanto, o Comitê recebeu denúncia com fotos dos deputados Adjunto Afonso (PDT), Sinésio Campos (PT), Saullo Viana ( PTB) e Cabo Maciel (PL) entregando, em várias comunidades do Amazonas, Cestas Básicas com suas fotos e seus nomes impressas nas cestas.

Para o Comitê, os deputados feriram gravemente o princípio da impessoalidade, uma vez que, usaram dinheiro público para se promover, e o mais grave de tudo usando a figura da referida associação para compras das cestas sem qualquer processo licitatório, uma vez que esse tipo de entidade dispensa os cuidados da Lei de Licitações, ou seja, fizeram uma triangulação promíscua para burlar a norma legal.

No final do documento, o Comitê pede acolhimento da representação, a instauração do procedimento investigativo cabível para apurar os atos praticados de improbidade, em tese, pelos deputados Sinésio Campos, Adjunto Afonso, Saullo Viana e Cabo Maciel e, ainda, a apuração de eventual participação de outros deputados, agentes públicos e/ou privados nos fatos ímprobos narrados.

Manaus, 12 de junho de 2021.

Assessoria de Comunicação
Comitê Amazonas de Combate à Corrupção e ao Caixa Dois Eleitoral.

Sem categoria

A defesa do Governador do Amazonas, Wilson Lima(PSC), entra com pedido de Habeas Corpus para não depor ou ficar calado em seu depoimento na CPI da Covid-19.

Inicialmente seria ouvido no dia 29, mas, por conta da operação Sangria da Policia Federal, que investiga supostos desvios de recursos da saúde durante a pandemia, na qual é um dos alvos, foi antecipada para o dia 10/06.

No texto, o advogado Antônio Nabor Areias Bulhões argumenta que a convocação do governador é inconstitucional, pois feriria a “regra de não intervenção federal nos estados”. Ele continua que, caso fosse possível a convocação, ela não deveria ser compulsória, e, se for, ele deveria ter direito ao silêncio. 

Manoel Júnior.

Sem categoria

Presidente Bolsonaro sanciona Lei que torna o Pronampe permanente e libera mais 5 bilhões.

O governo publicou nesta sexta-feira, 4, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), a Lei 14.161 que torna permanente o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O presidente Jair Bolsonaro havia anunciado a sanção da lei na terça-feira, 2.

O programa prevê empréstimos para pequenos empresários com garantia de recursos do Fundo Garantidor de Operações (FGO). Nesta sexta-feira, também foi publicada a Medida Provisória 1.053, que abre crédito extraordinário de R$ 5 bilhões para o programa. Segundo o governo, isso será suficiente para alavancar R$ 25 bilhões em empréstimos.

Taxas Pronampe 2021

As condições do Programa Nacional de Apoio à Microempresas e Empresas de Pequeno Porte vão ser parecidas com as regras de 2020, mas com valores diferentes. O principal destaque é sobre o retorno dos créditos. 

As taxas de juros do Pronampe 2021 vão ser:

  • Taxa Selic mais 6% ao ano. 

A taxa Selic 2021 hoje é de 2,75% ao ano. O projeto oficial prevê uma taxa de juros fixada, ou seja, sem variação. Os valores que poderão ser disponibilizados para cada um dos empresários também serão limitados.

Outro ponto importante é que a linha de crédito Pronampe 2021 será limitada a 30% do que a empresa faturou no ano anterior.

Bancos Conveniados Pronampe 2021

Como aconteceu no ano anterior, existe um número grande de bancos conveniados no Pronampe 2021. De acordo com o próprio texto que criou o programa, existem dezenas de opções em todo o Brasil. 

Primeiramente, os interessados devem saber se a instituição financeira que possuem contato  e são clientes irá operar com linhas de crédito do Pronampe. Se esse for o caso, poderão ser feitos os empréstimos diretamente com o gerente responsável por sua conta. 

Entre os principais bancos participantes do Pronampe estão:

  • Banco do Brasil (BB);
  • Caixa Econômica Federal (CEF); 
  • Banco da Amazônia; 
  • Cooperativas (diversas); 
  • Banco do Nordeste do Brasil; 
  • Agências de fomentos estaduais e bancos estaduais; 
  • Fintechs (plataformas tecnológicas de serviços financeiros); entre outras. 

Como solicitar Pronampe 2021

Outra grande dúvida agora é: como solicitar o Pronampe em 2021? Primeiramente, é necessário conferir se o banco que você quer os pagamentos possui convênio para ofertas desses empréstimos. 

Depois disso é necessário conferir a documentação completa e ir até o banco. A solicitação do Pronampe em 2021 já está confirmada por grandes bancos como Banco do Brasil, Bradesco, Itaú, Santander, Caixa Econômica Federal, entre outros. 

Linha de crédito Pronampe 

Especialistas estão falando com frequência da linha de crédito Pronampe justamente pelo momento que ela voltou a ser disponibilizada. Muitas empresas (pequenas e médias) estão precisando dessa ajuda para manter-se em pé.

É justamente a partir das linhas de crédito do Pronampe 2021 que muitos estão conseguindo essa renovação de fôlego. Outras empresas também estão usando o Benefício Emergencial (BEm) para redução de salários e jornadas.

Pronampe Permanente 

Neste momento está tramitando a lei para tornar o Pronampe permanente. Essa é uma proposta que definiria o programa de ajuda para microempreendedores como uma possibilidade todos os anos através de diferentes editais.

A definição se a lei será sancionada (ou vetada) acontecerá até o início de junho e até o momento as indicações é que o projeto do Pronampe permanente não deverá passar. O voto da Sebrae, por exemplo, foi contra e isso pode fazer diferença para a continuação do projeto. 

Melhores bancos para Pronampe 2021

Também é importante ficar atento para a lista de melhores bancos para solicitar o Pronampe 2021. Em geral, o indicado é que você use aquele banco que você já é cliente há mais tempo e possui maior contato com seu negócio. 

Caso você queira saber quais são as melhores opções, os mais procurados são:

  • Pronampe Caixa;
  • Pronampe Santander; 
  • Bradesco Pronampe;
  • Solicitar Pronampe pelo Banco do Brasil;
  • Linha de crédito Pronampe Itaú.

Documentos para Pronampe 2021

Por fim, é importante ficar atento para os documentos do Pronampe 2021. Existe uma lista grande de informações que são exigidas pelos próprios agentes que fazem os contratos e pelo projeto oficial. 

A documentação do Pronampe 2021 deverá ser idêntica ao ano passado:

  • Contrato social e Alterações Contratuais;
  • Carta do DTE com o faturamento da empresa (obter documento com o contador);
  • Documento de Identificação do Sócio (caso tenha);
  • Imposto de Renda Pessoa Física do Sócio (caso tenha sócio);
  • Extrato do último mês do SIMPLES Nacional (também providenciado pelo contador);
  • Recibo e declaração DEFINS 2020 (contador);
  • Comprovante de endereço atualizado.

Fonte: G1 e Pronatec

Sem categoria

Vereadores de Manaus tem desempenho pífio na apresentação de Projetos de Lei na Câmara Municipal

Vereadores tem fraco desempenho legislativo

O papel principal dos Vereadores é fiscalizar o executivo municipal e propor Leis que visem melhorias para nossa Manaus, entretanto o desempenho de nossos representante tem deixado muito a desejar.

Em 90 dias de 2021 após o início dos trabalhos legislativos, os 41 Vereadores de Manaus, apresentaram, 43 Projetos de Lei, 24 moções, 59 indicações, 853 requerimentos, o que é muito pouco para a quantidade de vereadores. Informações extraídas do SAPL.

O Vereador Professor Fransuá (PV) é o que tem melhor desempenho, ele sozinho apresentou 34, dos 43 Projetos de Lei apresentados no parlamento, mais 7 requerimentos e 32 indicações. Dentre eles está o fornecimento de absorventes para meninas adolescentes nas escolas públicas do munícipio e também serviços psicológicos.

O vereador Amom Mandel (Podemos), apresentou 109 matérias, sendo 5 Projetos de Lei. Entre esses cinco estava o PL que visava revogar o aumento do IPTU de imóveis de uso não residencial aprovado ainda na gestão do Prefeito Arthur Virgílio. O PL recebeu parecer desfavorável do Relator e líder do prefeito Marcelo Serafim (PSD) e foi arquivado.

O reeleito e presidente da casa David Reis (AVANTE) é um dos que encabeçam a falta de produtividade, constantemente está ausente das sessões, delegando os trabalhos para seu vice-presidente o vereador Wallace Oliveira (PROS). Ele apresentou apenas uma moção de homenagem, um projeto de emenda à LOMAN – Lei Orgânica de Manaus.

Recentemente o Vereador Rodrigo Guedes (PSC), apresentou uma proposta de emenda à LOMAN pretendendo acabar com o recesso de julho, inicialmente havia conseguido 16 assinaturas, pois os vereadores da base, acharam que o projeto era do presidente da Casa, David Reis. Quando descobriram que não, retiraram as assinaturas.

O vereador Dione Carvalho (PATRIOTA), é o que tem o pior desempenho, apesar de ser um dos que mais faz uso da palavra, até agora não apresentou nenhuma matéria legislativa.

Autor: Manoel Júnior.