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Presidente Bolsonaro sanciona Lei que torna o Pronampe permanente e libera mais 5 bilhões.

O governo publicou nesta sexta-feira, 4, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), a Lei 14.161 que torna permanente o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O presidente Jair Bolsonaro havia anunciado a sanção da lei na terça-feira, 2.

O programa prevê empréstimos para pequenos empresários com garantia de recursos do Fundo Garantidor de Operações (FGO). Nesta sexta-feira, também foi publicada a Medida Provisória 1.053, que abre crédito extraordinário de R$ 5 bilhões para o programa. Segundo o governo, isso será suficiente para alavancar R$ 25 bilhões em empréstimos.

Taxas Pronampe 2021

As condições do Programa Nacional de Apoio à Microempresas e Empresas de Pequeno Porte vão ser parecidas com as regras de 2020, mas com valores diferentes. O principal destaque é sobre o retorno dos créditos. 

As taxas de juros do Pronampe 2021 vão ser:

  • Taxa Selic mais 6% ao ano. 

A taxa Selic 2021 hoje é de 2,75% ao ano. O projeto oficial prevê uma taxa de juros fixada, ou seja, sem variação. Os valores que poderão ser disponibilizados para cada um dos empresários também serão limitados.

Outro ponto importante é que a linha de crédito Pronampe 2021 será limitada a 30% do que a empresa faturou no ano anterior.

Bancos Conveniados Pronampe 2021

Como aconteceu no ano anterior, existe um número grande de bancos conveniados no Pronampe 2021. De acordo com o próprio texto que criou o programa, existem dezenas de opções em todo o Brasil. 

Primeiramente, os interessados devem saber se a instituição financeira que possuem contato  e são clientes irá operar com linhas de crédito do Pronampe. Se esse for o caso, poderão ser feitos os empréstimos diretamente com o gerente responsável por sua conta. 

Entre os principais bancos participantes do Pronampe estão:

  • Banco do Brasil (BB);
  • Caixa Econômica Federal (CEF); 
  • Banco da Amazônia; 
  • Cooperativas (diversas); 
  • Banco do Nordeste do Brasil; 
  • Agências de fomentos estaduais e bancos estaduais; 
  • Fintechs (plataformas tecnológicas de serviços financeiros); entre outras. 

Como solicitar Pronampe 2021

Outra grande dúvida agora é: como solicitar o Pronampe em 2021? Primeiramente, é necessário conferir se o banco que você quer os pagamentos possui convênio para ofertas desses empréstimos. 

Depois disso é necessário conferir a documentação completa e ir até o banco. A solicitação do Pronampe em 2021 já está confirmada por grandes bancos como Banco do Brasil, Bradesco, Itaú, Santander, Caixa Econômica Federal, entre outros. 

Linha de crédito Pronampe 

Especialistas estão falando com frequência da linha de crédito Pronampe justamente pelo momento que ela voltou a ser disponibilizada. Muitas empresas (pequenas e médias) estão precisando dessa ajuda para manter-se em pé.

É justamente a partir das linhas de crédito do Pronampe 2021 que muitos estão conseguindo essa renovação de fôlego. Outras empresas também estão usando o Benefício Emergencial (BEm) para redução de salários e jornadas.

Pronampe Permanente 

Neste momento está tramitando a lei para tornar o Pronampe permanente. Essa é uma proposta que definiria o programa de ajuda para microempreendedores como uma possibilidade todos os anos através de diferentes editais.

A definição se a lei será sancionada (ou vetada) acontecerá até o início de junho e até o momento as indicações é que o projeto do Pronampe permanente não deverá passar. O voto da Sebrae, por exemplo, foi contra e isso pode fazer diferença para a continuação do projeto. 

Melhores bancos para Pronampe 2021

Também é importante ficar atento para a lista de melhores bancos para solicitar o Pronampe 2021. Em geral, o indicado é que você use aquele banco que você já é cliente há mais tempo e possui maior contato com seu negócio. 

Caso você queira saber quais são as melhores opções, os mais procurados são:

  • Pronampe Caixa;
  • Pronampe Santander; 
  • Bradesco Pronampe;
  • Solicitar Pronampe pelo Banco do Brasil;
  • Linha de crédito Pronampe Itaú.

Documentos para Pronampe 2021

Por fim, é importante ficar atento para os documentos do Pronampe 2021. Existe uma lista grande de informações que são exigidas pelos próprios agentes que fazem os contratos e pelo projeto oficial. 

A documentação do Pronampe 2021 deverá ser idêntica ao ano passado:

  • Contrato social e Alterações Contratuais;
  • Carta do DTE com o faturamento da empresa (obter documento com o contador);
  • Documento de Identificação do Sócio (caso tenha);
  • Imposto de Renda Pessoa Física do Sócio (caso tenha sócio);
  • Extrato do último mês do SIMPLES Nacional (também providenciado pelo contador);
  • Recibo e declaração DEFINS 2020 (contador);
  • Comprovante de endereço atualizado.

Fonte: G1 e Pronatec

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