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Fundo eleitoral da vergonha

Por Carlos Santiago*

          Velhas práticas ainda alimentam as ações e votações no Congresso Nacional. A flexibilização da Lei da Ficha Limpa, permitindo que  notórios corruptos participem das eleições; as mudanças na Lei de Improbidade que libera as penalidades dos malfeitores do dinheiro público; e, agora, a retirada de bilhões de reais do orçamento público para bancar campanhas políticas de 2022, fazem parte de movimentações de novos e de antigos parlamentares do Congresso para se “eternizarem” no Poder.

Caso o presidente Bolsonaro não vete os 5,7 bilhões de reais, aprovados na Lei de Diretrizes Orçamentária de 2022, para o fundo eleitoral público destinados para gastos eleitorais, e somados com 1 bilhão do fundo partidário anual, o montante dos recursos públicos destinados aos partidos podem chegar a quase 7 bilhões de reais, em 2022. É muito dinheiro.

         Numa comparação simples, os valores do fundo eleitoral de campanha e do fundo partidário somados serão os mesmos do orçamento de 2022 da Prefeitura de Manaus para pagar dívidas, funcionários, manutenção dos prédios, fazer investimentos e oferecer saúde básica, educação fundamental, coleta de lixo e asfaltamento de ruas, entre outros.  Manaus tem mais de 2 milhões de habitantes, a maior metrópole  da Região Norte.

          O financiamento das campanhas eleitorais tem como fontes o fundo público eleitoral, o fundo partidário, o autofinanciamento dos candidatos e doações de pessoas físicas. A criação de um fundo público eleitoral bancado pelo orçamento público, aconteceu depois do Supremo Tribunal Federal – STF ter declarado inconstitucional o financiamento empresarial, e tinha o objetivo de baratear as campanhas, trazer equilíbrio nas disputas, dá mais transparência nos gastos e tornar os eleitos livres de qualquer pressão política e econômica, representando somente os interesses da coletividade.

                  No entanto, a realidade mudou pouco. A maioria das Casas Legislativas continua funcionando como extensão dos interesses do Poder Executivo. A campanha eleitoral ainda é muito cara. A maioria dos partidos continua controlada por grupos familiares ou por pequenos grupos de pessoas interessadas somente em fazer da política um grande negócio.

               O atual Congresso Nacional eleito com o discurso da renovação política protagoniza retrocessos legislativos e a falta de ética. A minirreforma eleitoral anunciada será ainda pior. Se for aprovada, as regras eleitorais vão mudar para dificultar ainda mais a renovação política e tornar legais atos considerados ilícitos pela atual legislação eleitoral. Além de contribuir com a promoção de abuso do poder político e econômico nas campanhas.

               Mas existe uma assertiva: Nem todos os partidos e políticos são iguais. Existe o joio e existe o trigo. Há partidos que têm votos contrários aos absurdos aprovados pelo Congresso Nacional, como o PSOL e o Partido Novo. Eles foram contra as modificações da Lei da Ficha Limpa, da Lei de Improbidade e do aumento da verba para as campanhas.

             Da bancada do Amazonas no Congresso Nacional, dos 6 votos favoráveis a proposta que elevou o orçamento das campanhas para quase 6 bilhões de reais, todos foram de deputados e de senadores que são presidentes de seus partidos no Estado. Serão eles que irão definir as prioridades dos gastos eleitorais nas eleições de 2022. Legislaram em causa própria.

           Numa democracia não existe péssimas escolhas que durem para sempre. Em 2022, o eleitorado tem nova chance de fazer escolhas. Candidatos que não têm ações motivadas por interesses coletivos, não merecem o voto do eleitorado.

Sociólogo, Analista Político e Advogado.

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Comitê denuncia governador e controlador do Amazonas por não instalação de órgão contra a corrupção.

O Comitê Amazonas de Combate à Corrupção encaminhou nesta quarta-feira (21), Representação ao Procurador-geral de Justiça do Amazonas, Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior, contra o governador do Amazonas Wilson Lima e o controlador geral do Estado Otávio de Souza Gomes por improbidades e pela não criação do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção, nos termos da Lei n. 4.526, de 23 de novembro de 2017.

Na Representação, o comitê diz que no dia 23 de novembro de 2017, foi publicada no Diário Oficial do Estado a Lei n. 4.526, que dispõe sobre a criação do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção, vinculado à Controladoria Pública, com a finalidade de contribuir para a formulação das diretrizes da política de prevenção e combate à corrupção e à impunidade, a ser implementada pela Controladoria-Geral do Estado e pelos órgãos de fiscalização e entidades da administração pública estadual.

A norma traz ainda participação ativa da Sociedade Civil na fiscalização e na prevenção e no combate à corrupção por meio de representantes de entidades profissionais, no referido Comitê.
O comitê relata que após 5 (cinco) anos da publicação da lei para instalação do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção, até o momento a norma não foi efetivada, causando uma omissão que contribui ainda mais para atos de corrupção e para a normalização de cultura de desvio de bens público em plena pandemia. “No período em que o Comitê não foi instituído, inúmeras operações policiais contra a corrupção aconteceram” diz a entidade.

No final, o Comitê pede ao Procurador-Geral de Justiça o acolhimento da representação; a notificação do Governador e do Controlador-Geral do Estado para responder a presente representação; a recomendação prévia do Ministério Público para instalação imediata do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção, nos termos da Lei n. 4.526 de 23 de novembro de 2017; a determinação de abertura de processo por improbidade administrativa dos envolvidos e que seja processada as ações judiciais cabíveis para satisfação do direito coletivo em questão.

Assessoria de imprensa do Comitê Amazonas de Combate à Corrupção

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O debate sobre voto impresso ficou pequeno

Por Carlos Santiago*

            O debate sobre o voto impresso no Brasil tem muitas paixões, disputas políticas e versões jurídicas, mas pouco diálogo com as tecnologias modernas e com o principal vetor do sistema democrático nacional: o eleitor.

           A votação em urnas eletrônicas com ou sem o voto impresso existe em várias cidades do mundo. Sua implantação depende muito do ordenamento jurídico, dos fatores tecnológicos, da tradição eleitoral e cultural de cada país e de cada cidade.

          O Brasil não é exemplar único de usuário do voto em urnas eletrônicas sem o voto impresso. Como exemplo, podemos citar: o Butão e Bangladesh, além de algumas localidades da Rússia e dos Estados Unidos. Mas também há países com experiências do uso do voto impresso em urnas eletrônicas como a Índia, a Venezuela, a França, a Rússia, o México e a Bulgária.

         O voto impresso brasileiro se for aprovado, de acordo com o que dispõe a Emenda constitucional 135/2019, o eleitor votaria numa urna eletrônica, e esta imprimiria um comprovante que, verificável por meio de um visor, seria depositado numa urna lacrada, e caso a impressão do voto não coincida com a escolha na urna eletrônica, o eleitor poderia rejeitar o voto e realizar uma nova votação.

          Os argumentos favoráveis ao novo sistema dizem que será mais transparente o ato de votar, diminuiriam as fraudes e que seria mais fácil auditar a votação. Os que questionam esse novo modelo de votação, avaliam que o voto impresso violaria o sigilo do voto, pois este se configura como cláusula pétrea, o que poderia acarretar infindáveis questionamentos judiciais dos resultados das eleições, sem falar no dispêndio financeiro, já que seriam gastos mais de 2 bilhões de reais para a implantação do novo sistema.

No Brasil, já aconteceram experiências e legislações ordinárias favoráveis ao voto impresso. Nas eleições de 2002, acatando uma decisão do Congresso Nacional, o Tribunal Superior Eleitoral – TSE o implantou em 6% das urnas. A justiça eleitoral relatou que causou atrasos na votação e impressoras falharam. No entanto, em 2009 e, em 2015, foram novamente aprovadas legislações que trouxeram a necessidade da impressão dos votos nas eleições. Provocado, o Supremo Tribunal Federal – STF julgou inconstitucional tais iniciativas porque violavam a inviolabilidade do voto, atingindo cláusula pétrea.  Agora, a proposta vem na forma de Emenda à Constituição – PEC.

          O tema causa até conflitos entre autoridades. O ministro do STF e presidente do TSE, Luís Barroso defende o atual modelo e disse que o voto impresso traz de volta as fraudes e custos desnecessários. Já o presidente Bolsonaro colocou em dúvida a votação com urnas eletrônica sem o voto impresso, as lisuras dos pleitos anteriores e as próximas eleições.

           O debate sobre o voto impresso ou não ficou tão absurdo que quem é favorável ao voto impresso é taxado de governista e quem é defensor do voto somente eletrônico é carimbado de oposição.

            Enquanto, as instituições de Estado e os políticos não consultam os eleitores, recentemente uma pesquisa da Confederação Nacional do Transporte – CNI aponta que 63% dos entrevistados confiam nas urnas eletrônicas, e 58% querem urnas eletrônicas com voto impresso.

           Há inúmeras divergências. Há acusações.  Falta uma sintonia entre os políticos, os juristas, a comunidade científica e os eleitores, para que o Brasil tenha informações precisas e sem discussões tolas sobre viabilidade ou não da implantação do voto impresso no Brasil. Um plebiscito em 2022 poderia ser uma saída.

* Sociólogo, Analista Político e Advogado.

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Mais uma primavera…

Mais uma Primavera…

MINHA ALMA ESTÁ EM BRISA

Contei meus anos e descobri que tenho menos tempo para viver a partir daqui, do que o que eu vivi até agora.

Eu me sinto como aquela criança que ganhou um pacote de doces; O primeiro comeu com prazer, mas quando percebeu que havia poucos, começou a saboreá-los profundamente.

Já não tenho tempo para reuniões intermináveis ​​em que são discutidos estatutos, regras, procedimentos e regulamentos internos, sabendo que nada será alcançado.

Não tenho mais tempo para apoiar pessoas absurdas que, apesar da idade cronológica, não cresceram.

Meu tempo é muito curto para discutir títulos. Eu quero a essência, minha alma está com pressa … Sem muitos doces no pacote …

Quero viver ao lado de pessoas humanas, muito humanas. Que sabem rir dos seus erros. Que não ficam inchadas, com seus triunfos. Que não se consideram eleitos antes do tempo. Que não ficam longe de suas responsabilidades. Que defendem a dignidade humana. E querem andar do lado da verdade e da honestidade.

O essencial é o que faz a vida valer a pena.

Quero cercar-me de pessoas que sabem tocar os corações das pessoas …

Pessoas a quem os golpes da vida, ensinaram a crescer com toques suaves na alma

Sim … Estou com pressa … Estou com pressa para viver com a intensidade que só a maturidade pode dar.

Eu pretendo não desperdiçar nenhum dos doces que eu tenha ou ganhe… Tenho certeza de que eles serão mais requintados do que os que comi até agora.

Meu objetivo é chegar ao fim satisfeito e em paz com meus entes queridos e com a minha consciência.

Nós temos duas vidas e a segunda começa quando você percebe que você só tem uma…

Mário de Andrade

Informações Contábeis

Receita Federal prorroga para outubro a entrega da DCTFWEB do grupo 3.

⚠Nesta semana, a Receita Federal, por meio da Instrução Normativa RFB Nº 2038 DE 07/07/2021, prorrogou para o mês de outubro o prazo para apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) para o Grupo 3.

Além disso, a IN também traz mudanças para o processo de retificação das declarações e parcelamento. Para ler o documento basta clicar aqui: https://mla.bs/eb2278cf

Fonte: Conselho Federal de Contabilidade

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Aprovação das Contas Eleitorais de 2020 sem Ressalvas

Prezados amigos,

Hoje recebi com alegria a sentença de aprovação das minhas contas de campanha eleitoral para Vereador em 2020!!

Como durante a caminhada pedi apoio e voto de vocês, me sinto na obrigação de prestar contas, em respeito aos 906 votos que recebi.

Fiz uma campanha humilde e honesta, sem caixa 2 ou qualquer outro subterfúgio para me locupletar perante aos demais candidatos.

Honestidade não é virtude é obrigação do homem público.

Vamos em frente!!!

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O homem mau e o homem bom

Por Carlos Santiago*

          Eram dois amigos. Um, até hoje, bastante prestigiado publicamente e com ampla liberdade nos corredores da República; o outro, um simples trabalhador. Duas vidas, caminhos e histórias diferentes. Aliás, como não poderia deixar de ser.

          Nossa primeira personagem nasceu com o genes da maldade e a espalhou quase cotidianamente. Seu nome, Davi. Filho de pai militar e de uma dona de casa, extremamente religiosa, simbolicamente, desde bebê, ele já demonstrava em suas ações que tipo de adulto seria. Como diz o dito popular: quando o espinho tem que furar, já nasce com a ponta. E assim foi. Mordia o bico dos seios de sua mãe depois da mamada e batia na cabeça dos gatos da família com chocalhos.

        Quando cresceu tornou-se o terror do bairro. Quebrava as lixeiras, tocava as campanhias das casas e depois corria. Usava baladeiras para quebrar vidraças e tomava picolé da boca de criança. Odiava estudar. Para ele, não havia ambiente mais chato e monótono. Antipático por natureza, indisciplinado e incapaz de se comover sequer com os sofrimentos dos pais, ele era totalmente deslocado socialmente.

          No lado oposto da moeda e da vida, encontrava-se Frederico. Gostava de praticar o bem. Filho de professores da rede pública, desde sempre demonstrou que seu caminho seria trilhado pela ética. Cortês com as pessoas próximas, respeitador e defensor dos direitos dos animais e da preservação do meio ambiente, suas ações voltavam-se para o social. Adorava estudar. O conhecimento o fazia bem. Questionador das realidades e das verdades postas, sempre dizia que o desvelar do mundo estava em três perguntas muito simples: o quê? Quando? Como?

        Na busca de saber cada vez mais, resolveu estudar Filosofia. Após tantas leituras, aquelas três interrogações iniciais transformaram-se em indagações mais complexas: Quem somos? Por que somos assim? Para onde vamos? No plano concreto da vida tornou-se professor.

         Já adultos, dois fatos mudaram as vidas dos amigos. No caso de Davi, um de cunho religioso. A sua mãe lhe pediu para que levasse a Bíblia Sagrada ao religioso-chefe. Embora, com preguiça foi. Colocou-a debaixo do braço e saiu pelas ruas até chegar à Igreja. Quando ele entrou naquele ambiente de fé, os fiéis ficaram abismados com aquele homem desfilando com o livro sagrado. O líder religioso pediu aplausos do público. Davi ficou espantado com aquele delírio. Subiu ao palco e levantou as mãos com a Bíblia para a gritaria geral.

            Enquanto isso, Frederico passeava com as obras de filósofos. Gostava muito de Nietzsche e resolveu ministrar um curso comunitário sobre os ensinamentos desse pensador. Como era bastante eloquente e de raro saber, inicialmente, teve a participação de um grande público, mas aos poucos viu ocorrer um enorme esvaziamento. E o pior. As pessoas que antes o elogiavam e o admiravam, agora, xingava-o de uma forma incompreensível: anticristo, demônio e capeta.

            Davi tornou-se líder religioso. Fundou sua própria igreja. É homenageado pelos poderes da República. É aclamado pelo povo. É conselheiro do maior mandatário. Algumas operações policiais já o envolveram recentemente, mas ele sempre nega tudo. Frederico ficou mais recluso e passa a maior parte do tempo lendo. Ainda trabalha como professor, e para melhorar a renda, faz tradução de obras literárias, quando tem folga ainda é voluntário num asilo, mas evita sair pelas ruas do bairro, onde é totalmente incompreendido.

             Ao refletir sobre essas duas vidas tão próximas e tão distintas, lembro a frase de uma música do cantor Raul Seixas: … há tantos caminhos, tantas portas, mas somente um tem coração…

* Sociólogo, Analista Político e Advogado.