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Comitê anticorrupção reforça parceria com o Ministério Público para as eleições 2022

Membros do Comitê Amazonas de Combate à Corrupção reuniram-se, nesta quarta-feira (30/03) com o Procurador-geral de Justiça, Promotor de Justiça, Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior e o Promotor Eleitoral, Mauro Veras, na sede do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE/AM) para tratar de parcerias sobre o processo eleitoral 2022. No centro das abordagens destacaram-se os temas como o combate à fake news, a sensibilização para o voto consciente nos municípios e o observatório regional de combate à violência eleitoral contra mulheres.

O Procurador Geral exaltou a iniciativa do Comitê e destacou a importância de unir os esforços com os programas desenvolvidos pelo MPE-AM, especialmente na campanha do Voto Consciente e o combate à violência política contra mulheres.

O coordenador das Promotorias Eleitorais agradeceu as ações do Comitê no combate às fake news e se colocou à disposição para receber as denúncias a serem encaminhadas pelo Comitê no Estado.

Por fim, o procurador-geral defendeu a parceria da sociedade civil com o MPE/AM, pois entende que no processo democrático é fundamental que todos os atores interessados em fortalecer a democracia devem estar unidos para combater interesses que insistem em violar a legislação vigente e os princípios da igualdade de participação no certame eleitoral.

Os membros do Comitê parabenizaram o trabalho do MPE/AM e a sinalização de uma parceria promissora para a Democracia e a Gestão Pública no Amazonas.

Representaram o Comitê nesta reunião os advogados Carlos Santiago, Elcilene Rocha, Aparecida Veras e Inácio Guedes.

Manaus, Am, 30 março de 2022.

Assessoria de Comunicação do Comitê Amazonas de Combate à Corrupção.

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Câmara de vereadores muito aquém dos desafios de Manaus

Carlos Santiago
Sociólogo, Analista Político e Advogado

O município de Manaus é o 6° mais rico do Brasil, o 7° em número de habitantes e o mais expressivo da Região Norte na área econômica e no tamanho populacional. É politicamente muito estratégico, com mais de um milhão de eleitores, e está no coração da Amazônia. Claro que não existem somente riquezas e belezas, o município tem muitos problemas e desafios que precisam de soluções imediatas e para o futuro. Porém, ainda possui governantes muito aquém de sua importância, das necessidades atuais e dos desafios de construir uma Manaus para as próximas gerações.

          A mobilidade urbana de Manaus é precária. Na ausência de um transporte coletivo decente, há o aumento do número de carros particulares circulando e da quantidade de automóveis de aplicativos, além de motos e micro-ônibus ilegais, o que aumenta ainda mais o caos. Os ônibus de passageiros fazem parte de uma frota velha e corroída, circulam lotados e seus subsídios são cada vez maiores. Somam-se a tudo isso, as dificuldades das autoridades públicas em apontar um novo modelo de transporte coletivo visando melhorias em futuro próximo.

       O município continua crescendo desordenadamente. Invasões de terras, agressões ao meio ambiente, moradias em áreas de riscos, surgimento de bairros sem planejamento e inexistência de programa de moradia popular. Não há movimentação, debates e propostas efetivas para o ordenamento urbano atual e nem planejamento ao futuro. 

      Os rios, os lagos e os igarapés continuam poluídos. A flora e a fauna estão desaparecendo das áreas urbanas. Os lixos continuam sendo lançados na natureza sem qualquer cuidado. O lixão administrado pelo Poder Público nem causa mais vergonha aos governantes. As soluções voltadas para salvaguardar o meio ambiente de agressões presentes e futuras são ínfimas, o que aumenta o temor de lagos e de igarapés desaparecerem. 

          O Poder Legislativo de Manaus poderia levantar o debate sobre o presente e o futuro de Manaus. Ele possui um orçamento milionário, atribuições constitucionais valorosas, uma sede própria e gasta muito dinheiro do contribuinte com pagamento de benefícios aos vereadores e com atividades promovidas por eles.

       A Câmara de Manaus tem um orçamento estimado de R$ 200 milhões para 2022. É muito dinheiro. E toda vez que o orçamento do município cresce o repasse de dinheiro ao Poder Legislativo também cresce. Quanto mais dinheiro nos cofres públicos, mais verbas para a Câmara de Vereadores. Então, não faltam recursos financeiros aos vereadores para que desenvolvam suas funções constitucionais.

      A Constituição Federal e a Lei Orgânica de Manaus dão autonomias legislativas aos parlamentares das cidades em assuntos locais e determinam o dever de fiscalizar os atos do Poder Executivo, aprovar ou não as contas do prefeito, propor e aprovar leis que beneficiem todos e tragam o bem comum. Além disso, pela regra constitucional, cabe à Câmara propor realizações de plebiscitos, durante o ano eleitoral,  sobre temas importantes para os munícipes.   

        No entanto, a atual legislatura tem-se mostrado muito aquém de suas funções legais. Não fiscaliza e nem cobra o prefeito. Prefere envolvimento em atos vergonhosos, como por exemplos: o aumento do cotão, a compra de kit selfie para vereadores, compra de imóveis caros, várias dispensas de licitações, deixando em segundo plano, temas estruturais que impactam o presente e o futuro da cidade.           Manaus precisa de governantes a altura de sua importância e dos seus desafios, e ainda, de homens e de mulheres comprometidos com as próximas gerações e com a relevância política, social e econômica do município.