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Comitê encaminha denúncia à Procuradoria Regional Eleitoral contra pedido explícito de votos para pré-candidatos realizado pela Assembleia de Deus


O Comitê Amazonas de Combate à Corrupção encaminhou, nesta quarta-feira, 27/04, denúncia à Procuradoria Regional Eleitoral do Amazonas – PRE/AM sobre os pedidos de votos feitos pelo vice-presidente da Igreja Assembleia de Deus (IEADAM), pastor Moisés Melo, dirigidos aos fiéis desta congregação religiosa, tendo como beneficiários os pré-candidatos Silas Câmara, Dan Câmara e Joelson Silva, no dia 23/04/2022 (sábado), no auditório da Igreja Canaã, localizado na avenida Rodrigo Otávio, 5581 – Japiim, Manaus, Amazonas.

Segundo o noticiado pela imprensa, os pré-candidatos estavam presentes no palco, sendo enaltecidos pelo religioso, o qual inclusive estipula meta de votos necessária para a vitória dos pré-candidatos nas eleições de outubro próximo. O evento teria sido transmitido por uma emissora de televisão (TV Boas Novas) e por canal oficial no YouTube da Igreja.

Para o Comitê, houve a configuração de propaganda eleitoral antecipada, prática vedada pela legislação, ex vi do art. 36-A da Lei de Eleições, o que merece a devida apuração por parte do Parquet eleitoral.

Ao final da denúncia encaminhada à PRE/AM, o Comitê solicita apreciação da demanda posta para que sejam tomadas as providências judiciais cabíveis.

Manaus, 27 de abril de 2022.


Assessoria de Comunicação
Comitê Amazonas de Combate à Corrupção

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Voto Consciente

Por Carlos Santiago

É uma atitude de amor ao país. O voto consciente tem o objetivo de melhorar o sistema político, a qualidade da política e dos governantes, os serviços públicos oferecidos, os órgãos de fiscalizações estatais, ampliar e fortalecer a democracia.

Para chegar ao voto consciente, o eleitorado deve levar em consideração: o conhecimento da vida política, social e profissional do candidato; saber sobre as atribuições de cada cargo eletivo em disputa; conhecer as regras eleitorais; saber se são necessárias e exequíveis as propostas apresentadas pelo candidato; conhecer a ideologia política defendida pelo partido e pelo candidato; e identificar os financiadores da campanha.

Nunca foi tarefa fácil obter informações. Porém, é necessária. Num mundo cheio de instrumentos de comunicação, com o uso da internet, das redes sociais e de aplicativos de mensagens, ficou mais simples encontrar notícias sobre a vida política e profissional do candidato.

Muito importante conhecer as atribuições específicas de cada cargo em disputa. Quais as atribuições de um presidente e de um governador? Quais as funções de um senador da República? Quais as funções de um deputado federal e de um deputado estadual? Essas questões são fundamentais e suas respostas ajudarão o eleitor a votar com clareza e posteriormente cobrar o que não foi feito e fiscalizar os realizados.

E a regra do jogo eleitoral? Os dois tipos de sistema de votação: o majoritário e proporcional. Como funcionam esses dois sistemas de votação? Por exemplo, o presidente é eleito pelo sistema majoritário. O mais votado vence no primeiro ou no segundo turno das eleições. Senador da República e governador de Estado também são eleitos pelo sistema majoritário. É fundamental conhecer melhor essa forma de votação.

Já o deputado e o vereador são eleitos pelo sistema proporcional. Seus partidos ou federações partidárias precisam alcançar o quociente eleitoral, o mais votado nem sempre é o eleito. O eleitor precisa conhecer esse sistema de votação.

E, no caso das propostas apresentadas pelos postulantes, são possíveis de realizações ou não? Assim é possível identificar quem lança proposta distante das suas funções e não cair no velho jogo da enganação. Parlamentar pode prometer asfalto e construir escolas? Governador pode propor plebiscito e o asfaltamento de uma estrada federal?

O que pensa o candidato sobre a economia, a pobreza, a segurança pública, a educação, a corrupção, o papel do governo no desenvolvimento social, os povos indígenas e a democracia? Esses e outros temas de interesses coletivos são importantes, pois o voto pode impactar nas decisões sobre esses assuntos.

E a ideologia política do candidato? É uma bandeira que está de acordo com a sua posição política? Ou é tão somente um partido sem compromisso ideológico? Sem coerência e apenas uma sigla de aluguel para disputar as eleições?

O financiamento de uma campanha deve ser observado. Quem são os doadores? São recursos financeiros públicos ou são privados. Tudo isso pode indicar o compromisso do político durante e depois da campanha.

Em 2022, teremos eleições gerais. O voto é muito importante para o fortalecimento da democracia e para melhorar o Brasil. Mas, é preciso de um eleitor consciente que queira melhorar esse país.



Sociólogo, Analista Político e Advogado.

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Comitê de Combate à Corrupção lança agenda de ações para o ano eleitoral de 2022

A Coordenação do Comitê de Combate à Corrupção realizou na manhã do dia 20 de abril, no auditório da Cúria Arquidiocesana, o anúncio das suas atividades que serão desenvolvidas para o processo eleitoral das eleições gerais de 2022.  Criado há 8 anos, este é um comitê de entidades da Sociedade Civil ligado ao Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral que foi criado com o objetivo de propor normas, realizar atividades de fiscalização e promover ações educativas destinadas a tornar o sistema político brasileiro mais inclusivo, com eleições limpas e transparentes.

Estiveram presentes Dom Leonardo Steiner, Arcebispo de Manaus; Carlos Santiago, presidente da Comissão de Reforma Política e Combate à Corrupção da OAB AM; Marcus Evangelista, presidente do Conselho Regional de Economia – CORECON; Manoel Júnior, vice-presidente do Conselho Federal de Contabilidade; André Caria, vice-presidente do Conselho Regional de Contabilidade; Nelson Aniceto, presidente do Conselho Regional de Administração – AM; Inácio Guedes dirigente do Movimento Nacional de Combate à Corrupção Eleitoral – MCCE; Wilson Reis, presidente do Sindicato dos jornalistas profissionais do Amazonas; Elcilene Rocha, coordenadora do Grupo de Trabalho de Combate à Violência Política Contra Gênero; e Cassius Clei, Conselheiro da OAB AM e representante do presidente Jean Cleuter.

Durante oito anos o comitê vem promovendo ações de educação política, fiscalização e comunicado da ocorrência de crimes de corrupção aos órgãos competentes para apuração e propositura das medidas judiciais cabíveis.  

As ações deste comitê proposta para este ano foram:

• Curso de Multiplicadores do Voto Consciente nas versões digital, presencial, via programa radiofônico e podcast, para alcançar o maior número possível de eleitores no Amazonas;
• Grupo de Trabalho de Combate à Violência Política Contra Gênero. Serão realizados cursos (o primeiro será nos dias 28 e 29 de abril) produção de cartilha e atividades de prevenção e recebimento de denúncia que serão enviadas aos órgãos competentes;
• Lives que acontecerão uma vez por mês até julho, após esse mês será quinzenal, sobre a conscientização do voto consciente, o voto ético, eleições limpas e o Direito Eleitoral;
 • Seminário sobre os malefícios da fake news para a democracia e o processo eleitoral. Será realizado na segunda quinzena do mês de julho;
• Carta de Compromisso para que os candidatos ao governo assinem. Conteúdo: compromisso com a ética, com a transparência dos recursos públicos, com a defesa da Zona Franca de Manaus, com os projetos de desenvolvimento regional sustentável alternativos ao modelo ZFM, com o combate à pobreza, com a segurança pública, com os povos indígenas e outros. Ficará disponível aos candidatos a partir de 16 de agosto de 2022;
• Debates com os candidatos ao Governo do Amazonas. Programado para o mês de setembro;
• Recebimento de denúncias, fiscalizações e envio de irregularidades aos órgãos competentes.

Para Dom Leonardo Steiner, trata-se de uma manifestação da sociedade que deseja cuidar das eleições, para que sejam limpas, justas, que proporcionem a possibilidade de elegermos pessoas que estejam à disposição da sociedade brasileira. “É importante essa manifestação e esse acompanhamento, pois assim nós vamos ajudando as pessoas, a sociedade a se educar cada vez mais para eleger bem, dar bem o seu voto, um voto consciente”, destacou o arcebispo de Manaus.

Conforme o advogado Carlos Santiago, atualmente o Comitê tem sua sede no Conselho de Regional de Contabilidade e neste local serão recebidas todo tipo de denúncia quanto às irregularidades cometidas nessas eleições, e será produzido um documento a ser encaminhado aos órgãos competentes. Destacou também que o comitê irá oferecer à sociedade o curso “Multiplicadores do Voto Consciente”, com a finalidade de orientar o eleitor a votar de forma consciente, ético e pelo bom comum, e também ensinar a como fazer as denúncias.

Assessoria de Comunicação do Comitê Amazonas de Combate à Corrupção