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Em sua 244ª reunião, o Comitê de Política Monetária (Copom) decidiu, por unanimidade, elevar a taxa Selic para 10,75% a.a.

A atualização do cenário de referência do Copom pode ser descrita com as seguintes observações:

  • No cenário externo, o ambiente segue menos favorável. A maior persistência inflacionária aumenta o risco de um aperto monetário mais célere nos EUA, tornando as condições financeiras mais desafiadoras para economias emergentes. Além disso, a nova onda da Covid-19 adiciona incerteza quanto ao ritmo da atividade, ao mesmo tempo que pode postergar a normalização das cadeias globais de produção;
  • Em relação à atividade econômica brasileira, indicadores relativos ao quarto trimestre tiveram evolução ligeiramente melhor que a esperada, em particular os relativos ao mercado de trabalho;
  • A inflação ao consumidor seguiu surpreendendo negativamente. Essa surpresa ocorreu tanto nos componentes mais voláteis como principalmente nos itens associados à inflação subjacente;
  • As diversas medidas de inflação subjacente apresentam-se acima do intervalo compatível com o cumprimento da meta para a inflação;
  • As expectativas de inflação para 2022 e 2023 apuradas pela pesquisa Focus encontram-se em torno de 5,4% e 3,5%, respectivamente; e
  • No cenário de referência, com trajetória para a taxa de juros extraída da pesquisa Focus e taxa de câmbio partindo de USD/BRL 5,45*, e evoluindo segundo a paridade do poder de compra (PPC), as projeções de inflação do Copom situam-se em 5,4% para 2022 e 3,2% para 2023. Esse cenário supõe trajetória de juros que se eleva para 12% no primeiro semestre de 2022, termina o ano em 11,75% e reduz-se para 8,00% a.a. em 2023. Nesse cenário, as projeções para a inflação de preços administrados são de 6,6% para 2022 e 5,4% para 2023. Adota-se a hipótese de bandeira tarifária “vermelha patamar 1” em dezembro de 2022 e dezembro de 2023.

O Comitê ressalta que, em seu cenário de referência para a inflação, permanecem fatores de risco em ambas as direções.

Por um lado, uma possível reversão, ainda que parcial, do aumento nos preços das commodities internacionais em moeda local produziria trajetória de inflação abaixo do cenário de referência.

Por outro lado, políticas fiscais que impliquem impulso adicional da demanda agregada ou piorem a trajetória fiscal futura podem impactar negativamente preços de ativos importantes e elevar os prêmios de risco do país.

Apesar do desempenho mais positivo das contas públicas, o Comitê avalia que a incerteza em relação ao arcabouço fiscal segue mantendo elevado o risco de desancoragem das expectativas de inflação e, portanto, a assimetria altista no balanço de riscos. Isso implica maior probabilidade de trajetórias para inflação acima do projetado de acordo com o cenário de referência.

Considerando o cenário de referência, o balanço de riscos e o amplo conjunto de informações disponíveis, o Copom decidiu, por unanimidade, elevar a taxa básica de juros em 1,50 ponto percentual, para 10,75% a.a. O Comitê entende que essa decisão reflete seu cenário de referência e um balanço de riscos de variância maior do que a usual para a inflação prospectiva e é compatível com a convergência da inflação para as metas ao longo do horizonte relevante, que inclui o anos-calendário de 2022 e, em grau maior, o de 2023. Sem prejuízo de seu objetivo fundamental de assegurar a estabilidade de preços, essa decisão também implica suavização das flutuações do nível de atividade econômica e fomento do pleno emprego.

O Copom considera que, diante do aumento de suas projeções e do risco de desancoragem das expectativas para prazos mais longos, é apropriado que o ciclo de aperto monetário avance significativamente em território contracionista. O Comitê enfatiza que irá perseverar em sua estratégia até que se consolide não apenas o processo de desinflação como também a ancoragem das expectativas em torno de suas metas.

Em relação aos seus próximos passos, o Comitê antevê como mais adequada, neste momento, a redução do ritmo de ajuste da taxa básica de juros. Essa sinalização reflete o estágio do ciclo de aperto, cujos efeitos cumulativos se manifestarão ao longo do horizonte relevante. O Copom enfatiza que os passos futuros da política monetária poderão ser ajustados para assegurar a convergência da inflação para suas metas, e dependerão da evolução da atividade econômica, do balanço de riscos e das projeções e expectativas de inflação para o horizonte relevante da política monetária.

Votaram por essa decisão os seguintes membros do Comitê: Roberto Oliveira Campos Neto (presidente), Bruno Serra Fernandes, Carolina de Assis Barros, Fernanda Magalhães Rumenos Guardado, João Manoel Pinho de Mello, Maurício Costa de Moura, Otávio Ribeiro Damaso e Paulo Sérgio Neves de Souza. 

*Valor obtido pelo procedimento usual de arredondar a cotação média da taxa de câmbio USD/BRL observada nos cinco dias úteis encerrados no último dia da semana anterior à da reunião do Copom.

Fonte: Banco Central do Brasil

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OAB-AM nomeia advogado Carlos Santiago para Comissão de Combate à Corrupção Eleitoral

O advogado e sociólogo, Carlos Santiago foi nomeado presidente da Comissão de Reforma Política e Combate à Corrupção Eleitoral da Ordem dos Advogados do Amazonas, no último dia 25.01, pelo presidente da entidade, Jean Cleuter Mendonça. 

A Comissão será responsável pela promoção dos debates, na educação política e cidadania, fiscalização das eleições gerais de 2022 e, deverá  atuar em sintonia com entidades da sociedade civil, como o Comitê Amazonas de Combate à Corrupção.

O presidente da OAB/Am já firmou publicamente, o seu compromisso com o voto consciente e a ética na política. Para levar adiante as ações  da Comissão, além de Carlos Santiago, ela está composta pela advogada Elcilene Rocha, como vice-presidente; Cassius Clei será o secretário-geral; Manoel Júnior, João D’arc, Anne Louise, Aparecida Veras, Inácio Guedes e Lorene Souza, que formam o grupo de advogados e advogadas com destacada atuação na sociedade manauara.

Assessoria de Comunicação: Comitê Amazonas de Combate à Corrupção.

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*Solidão no meio da multidão*

Carlos Santiago, Sociólogo, Analista Político e Advogado.

         Vivenciamos tempos de mutações e de constantes transformações, sobretudo no que tange à tecnologia e às comunicações. Nunca tivemos tão próximos às pessoas geograficamente distantes e dos fatos que acontecem pelo mundo e tão distantes dos fatos cotidianos e das pessoas próximas, mesmo diante de tantas ferramentas tecnológicas que facilitam a interação entre os seres humanos e a liberdade para buscar e escolher as melhores formas de relacionamentos, persistindo em cada ser uma sensação de vazio, uma solidão, a falta de um diálogo de si para si, uma necessidade não preenchida.

            De fato. Essa solidão é fruto da modernidade. Essa constatação ficou transparente quando fui a uma festa na casa de um amigo. Lá, percebi que ninguém conversava com os convidados e com as demais pessoas. A maioria manuseava o celular tratando de assuntos particulares, num sentimento de distância assustador. Quando alguém dirigia a voz ao grupo ou a uma pessoa que estava à mesa, o assunto sempre estava relacionado ao que se lia no celular. A sensação era de que eu estava em uma grande lan house, num espaço onde todos estavam lá, mas cada um interagindo e debatendo temas da vida com pessoas longínquas.

          A ubiquidade desse sentimento é muito maior. Outro dia fui à livraria do Manauara shopping a fim de comprar livros para presentear alguém. Decorrido certo tempo, estava eu sentado num delicioso sofá, manuseando obras literárias de Machado de Assis, quando uma senhora, mulher madura, com livros nas mãos, sentou e, disse: “adoro a minha profissão. Por isso, sempre compro livros”. E continuou falando: “sou professora de inglês, mas não é fácil ensinar aos alunos da Rede Pública, além dos problemas com alunos, temos péssimos salários”.

           Então, falei a ela que a dificuldade de ensinar não estava restrita ao idioma inglês, outras disciplinas também encontram resistências, em especial, num mundo onde o professor tem o desafio de ser mais um sujeito que interage com o aluno, dentre outros existentes, como redes sociais, televisão, família e a religião. A nossa conversa sobre alguns temas demorou cerca de 30 minutos, foi quando chegou um homem jovem perto de nós e falou: ”vamos?” Ela não falou, mas deduzi que era seu marido.

              Após esse fato, fui tomar um café ali mesmo, na cafeteria da livraria. Uma moça que não conhecia se chegou e perguntou se poderia se sentar. Falei que sim. Ela se sentou e perguntou: “você já escolheu o livro que procurava?” Respondi que não, pois estava na dúvida se levava da área de política ou de literatura brasileira. Dali pra frente, a jovem começou a descrever os temas dos livros que tinha comprado, sempre relacionados ao futuro do homem na terra, além de expressar a sua vontade de exercer a profissão de médica. Eu também comecei a dialogar sobre as minhas leituras.

            Depois de 45 minutos, entre muitos cafezinhos e risos, tive que ir embora porque tinha um compromisso acadêmico na Universidade Federal. Despedi-me falando do meu compromisso. Então, a jovem agradeceu a gentileza das conversas e disse que ainda ia ficar lá porque estava esperando o namorado que foi buscar o carro na revisão.
          
             Saí e durante a minha trajetória rumo ao meu compromisso refleti sobre as conversas que tive, vale frisar sem celulares, tanto com a jovem mulher, quanto com a mulher madura. Isso fez eu me sentir muito bem. As conversas surgiram naturalmente sem nenhum tipo de interesse, apenas partilhamos um bate-papo sobre a vida, profissão e literaturas. Num mundo tão difícil ser ouvido e de encontrar alguém de confiança, uma boa conversa e troca de ideias sempre fazem bem.

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Presidente da OAB/AM reafirma compromissos com a ética na política e o voto consciente

Comissão de Reforma Politica e Combate a Corrupção Eleitoral

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional do Amazonas – OAB/AM, advogado Jean Cleuter Simões Mendonça, no último dia 12/01, em reunião com os novos membros da Comissão de Reforma Política e Combate à Corrupção Eleitoral, reafirmou os compromissos da entidade com a reforma política democrática, com trabalho do Comitê Amazonas de Combate à Corrupção, o voto consciente visando o bem comum, além da ética na administração pública.

Jean Cleuter Simões foi eleito para a presidência da OAB Amazonas no  dia 16 de novembro de 2021, com 81,6% (3.068) dos votos. A Comissão de Reforma Política e Combate à Corrupção Eleitoral será composta por Carlos Santiago (presidente), Elcilene Rocha (vice-presidente ), Cassius Clei (secretário geral ), Manoel Júnior, João Darc, Anne Louise e Lorene Souza.

A Comissão de Reforma Política e Combate à Corrupção Eleitoral busca assessorar a Secional da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Amazonas no encaminhamento das matérias de sua competência; elaborar trabalhos escritos, inclusive pareceres, promover pesquisas, seminários e demais ações que estimulem o estudo e a discussão com propostas; cooperar e promover intercâmbios com outras organizações e comissões de objetivos iguais ou assemelhados; e em parceria com entidades da Sociedade Civil, trabalhar para melhorar a consciência política da população, a qualidade dos representantes políticos nas Casas Legislativas e administradores públicos.
 

13.01.2022


Assessoria de Comunicação do Comitê Amazonas de Combate à Corrupção

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Dar, receber e retribuir

Dezembro chegou. É o mês das confraternizações de amigo (a)s, das trocas de presentes, dos presépios religiosos, das celebrações natalinas e das reuniões de família. É o momento em que o dar, o receber e o retribuir são mais intensos.

Carlos Santiago, Sociólogo, Analista Político e Advogado.*


Segundo sociólogo francês, Marcel Mauss, o dar, o receber e o retribuir constam em todas as sociedades humanas, independentemente de as mesmas serem denominadas de “modernas” ou “tradicionais”, criando relações sociais permanentes e contribuindo com a organização social dos povos.


Então, não adianta ganhar comendas valiosas, bombons finos, taça de açaí, vídeos fantásticos, camisas bonitas, perfumes raros, votos de eleitores, além de sorrisos, abraços e belas palavras, se não houver gratidão e retribuição.


Os presentes e os gestos como o sorriso carregam, também, sentimentos de gratidão, formam laços sociais e nos movem a retribuir. Se não for para criar laços sociais, as trocas de presentes e as palavras não têm sentido. É assim que muitas sociedades humanas há séculos estabelecem a vida social: com tolerância e paz.


No entanto, muitas vezes, os presentes e palavras também são usados como meios de opressão ou cometimentos de indelicadezas contra o outro, em especial, quando o presente, as palavras e os sorrisos ganham um tom de superioridade, sem a retribuição ética devida, redundando em conflitos de relacionamentos e desesperanças.


Na política, a falta de retribuição devida acontece quando o eleitor deposita seu voto de confiança numa urna. E recebe de volta um comportamento não ético da classe política, como ocorre no Brasil. Assim, também, quando o contribuinte paga o imposto aos governos e não recebe os serviços públicos adequados.
No Brasil, o dar, o receber e o retribuir ainda são atitudes escassas. Há muita pobreza material, há enorme concentração de poder e de renda, há condutas racistas, há crises de representação política, há muita violência contra mulheres, há sofrimento de povos indígenas, há um salve-se quem puder explicito: a Covid-19 está matando, a maioria do povo não quer usar máscara e os governantes estão brigando somente pelo Poder.


A vida é a mais bela poesia e uma mistura perfeita da natureza com a bondade divina, mas a luta pelo poder e a intolerância impedem sua plena realização.
A conduta da vida humana é feita de três partes: o dar, o receber e o retribuir. Elas são partes de um todo que representa o bom da vida e a lembrança de que somos todos humanos.


Como diz o poeta Carlos Drummond de Andrade: “a porta da verdade estava aberta, mas só deixava passar meia pessoa de cada vez. Assim não era possível atingir toda a verdade, porque a meia pessoa que entrava só trazia o perfil de meia verdade. E sua segunda metade voltava igualmente com meio perfil. E os dois meios perfis não coincidiam.


Arrebentaram a porta. Derrubaram a porta. Chegaram a um lugar luminoso onde a verdade esplendia seus fogos. Era dividida em duas metades, diferente uma da outra. Chegou-se a discutir qual a metade mais bela. As duas eram totalmente belas. Mas carecia optar. Cada um optou, conforme seu capricho, sua ilusão, sua miopia.”


Penso que entre o dar, o receber e o retribuir não cabe opção. Trata-se de um único mandamento. Um trinômio que faz a vida leve e essencialmente bela.

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PIS/PASEP

A partir de janeiro poderá receber quem exerceu qualquer atividade remunerada no ano-base por mais de 30 dias com carteira assinada e tenha recebido até dois salários mínimos por mês.

Também é necessário estar inscrito no PIS-PASEP há pelo menos cinco anos e ter os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) .

O trabalhador receberá o abono salarial de um salário mínimo vigente ou proporcional, de acordo com o tempo trabalhado.

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Contabilidade como ferramenta de gestão

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Os péssimos exemplos que vêm de Coari/AM

Os péssimos exemplos que vêm de Coari/AM
Vêm da eleição suplementar para prefeito da cidade de Coari/AM os péssimos exemplos na política brasileira, num pleito que ocorreram fartos abusos de Poder Político e Econômico, conflitos de grupos familiares, fake news, divulgação de pesquisa diferente do resultado, agressões verbais e ameaças entre os candidatos, deixando em segundo plano a ética na política e as propostas para resolver os graves problemas do município.


No momento em que pandemia da Covid-19 já ceifou a vida de milhares de amazonenses e outros ficaram sequelados, com o aumento significativo do desemprego e da pobreza, colocando o Estado entre os que mais possuem pessoas com vulnerabilidade alimentar, a fome da população se transformou literalmente em instrumento de manobra eleitoral dos péssimos governantes.

Sociólogo, Analista Político e Advogado


Em Coari AM, grupos familiares que polarizaram o pleito lutaram pelo comando da prefeitura com ajuda de duas máquinas públicas. A Prefeitura de Coari e o governo Estadual protagonizaram ações e atos ilegais para eleger os seus candidatos, sendo objetos de ações da Justiça Eleitoral, do Ministério Público, da Polícia Federal e Militar.


Essa eleição municipal é um exemplo do que pode acontecer novamente nas eleições gerais de 2022, povo com fome e na pobreza, sendo disputado por políticos sem ética e sedentos pelo Poder, em que os interesses e as disputas pelo Poder devem ser ainda mais intensas, pois serão escolhidos o presidente da República, governadores nos Estados, senadores e deputados federais e estaduais.


Infelizmente o voto consciente visando ao bem comum, um bom programa de gestão e a ideologia política dos candidatos não foram determinantes nos rumos do pleito de Coari. Foi uma eleição em que o abuso do Poder Político e abuso do Poder Econômico foram fatores que influenciaram o resultado da disputa eleitoral.


O que aconteceu em Coari não é muito diferente das eleições que acontecem em outros municípios do Amazonas. Em Parintins, Tabatinga, Tefé, Careiro, Benjamim Constant, Santa Isabel do Rio Negro, Barreirinha e em tantos outros municípios, os grupos familiares controlam o Poder da Administração Pública há muito tempo. Coari é só mais uma cidade que expõe o caciquismo e o patrimonialismo na política.


Nos últimos anos, a família Pinheiro de Coari busca consolidar seu poder local e quer ir além da cidade, já elegeu uma deputada e, agora, tem nome para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados. Assim como fizeram as famílias Michiles, de Maués; a Lins, de Fonte Boa; a família Dutra, de Barreirinha, e outras, que já tiveram representantes nos municípios e no Poder Legislativo estadual e federal. É um fenômeno típico na política brasileira.


A eleição acabou. É preciso respeitar o resultado. Assim é a democracia. Mas é necessária uma reflexão da sociedade, do Ministério Público e da Justiça Eleitoral sobre os acontecimentos no processo eleitoral para que novos absurdos e ilegalidades não aconteçam.


Num país tão desigual, com um povo com tantas necessidades, com uma política sem qualidade, com uma elite econômica e intelectual amarrada aos interesses de pequenos grupos familiares, é muito difícil a luta por ética na política e, por consequência direta, na constituição de um país justo para todos.
O país não será justo com corrupção e falta de ética na política. As eleições de 2022 estão próximas, é tempo de agarrar a esperança e, ainda, buscar um Brasil melhor, uma decisão que cabe ao eleitorado.

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Obrigações do MEI

O MEI é um tipo simplificado de empresa destinado aos profissionais autônomos que não tenham suas atividades regulamentadas em por nenhuma entidade de classes, como: encanador, maquiador, costureiro, baleiro, entre outros.

Quando esse profissional se torna um Microempreendedor Individual passa a ter um registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica e se enquadra no Simples Nacional. Nessa situação, será preciso fazer o pagamento de uma quantia fixa mensal relativa aos tributos de sua atividade.

Apesar de ser um tipo simplificado de empresa, o MEI também possui suas obrigações. Acompanhe a seguir quais são elas:

  • Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-MEI).
  • Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
  • Relatório Mensal de Receitas Brutas.

Veja mais em: https://bit.ly/3rzSL6t
Fonte: Jornal Contabil

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Comitê anticorrupção critica decisão da Câmara de Vereadores de Parintins

O Comitê Amazonas de Combate à Corrupção criticou a decisão da Câmara de Vereadores de Parintins que, no último 23/11, em reunião ordinária e por maioria dos legisladores, rejeitou o Projeto de Lei n° 34/2021, que dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Transparência e Combate à Corrupção naquele município.

O referido Projeto de Lei, de autoria da vereadora Brena Dianná (PSD), objetivava contar com envolvimento de diversos setores da Sociedade Civil e de Instituições Públicas para levar mais transparência sobre os gastos e os atos da administração pública e teria a participação “de técnicos, de legisladores e do Poder judiciário e outros, de forma imparcial e inteiramente institucional de caráter permanente, consultivo, autônomo, fiscalizador e deliberativo nas matérias relacionadas às políticas de transparência e combate à corrupção no Município”.

O Comitê Amazonas de Combate à Corrupção desenvolve trabalho de conscientização da população do Amazonas para que ela cobre mais transparência dos gestores públicos e o respeito aos princípios constitucionais da Administração Pública que são: a legalidade, a transparência, a publicidade, a impessoalidade, a moralidade e a eficiência, com objetivo de melhorar a qualidade dos governantes e dos serviços públicos oferecidos à população em geral.

Por isso, independentemente do partido e da ideologia política, o Comitê vai sempre apoiar iniciativas que visem o combate à corrupção e estimule a boa prática política, e será sempre crítico às forças políticas que não querem transparência e nem combater à corrupção que tanto mal faz ao povo brasileiro.
O Comitê incentiva, estimula e apoia a sociedade cível organizada que desejar promover a cidadania e iniciativas que visem combater a corrupção e ampliar a transparência em qualquer esfera de governo ou de poder.

Manaus, 05 de dezembro de 2021.

Assessoria de Comunicação
Comitê Amazonas de Combate à Corrupção