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Presidente da OAB/AM reafirma compromissos com a ética na política e o voto consciente

Comissão de Reforma Politica e Combate a Corrupção Eleitoral

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional do Amazonas – OAB/AM, advogado Jean Cleuter Simões Mendonça, no último dia 12/01, em reunião com os novos membros da Comissão de Reforma Política e Combate à Corrupção Eleitoral, reafirmou os compromissos da entidade com a reforma política democrática, com trabalho do Comitê Amazonas de Combate à Corrupção, o voto consciente visando o bem comum, além da ética na administração pública.

Jean Cleuter Simões foi eleito para a presidência da OAB Amazonas no  dia 16 de novembro de 2021, com 81,6% (3.068) dos votos. A Comissão de Reforma Política e Combate à Corrupção Eleitoral será composta por Carlos Santiago (presidente), Elcilene Rocha (vice-presidente ), Cassius Clei (secretário geral ), Manoel Júnior, João Darc, Anne Louise e Lorene Souza.

A Comissão de Reforma Política e Combate à Corrupção Eleitoral busca assessorar a Secional da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Amazonas no encaminhamento das matérias de sua competência; elaborar trabalhos escritos, inclusive pareceres, promover pesquisas, seminários e demais ações que estimulem o estudo e a discussão com propostas; cooperar e promover intercâmbios com outras organizações e comissões de objetivos iguais ou assemelhados; e em parceria com entidades da Sociedade Civil, trabalhar para melhorar a consciência política da população, a qualidade dos representantes políticos nas Casas Legislativas e administradores públicos.
 

13.01.2022


Assessoria de Comunicação do Comitê Amazonas de Combate à Corrupção

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Dar, receber e retribuir

Dezembro chegou. É o mês das confraternizações de amigo (a)s, das trocas de presentes, dos presépios religiosos, das celebrações natalinas e das reuniões de família. É o momento em que o dar, o receber e o retribuir são mais intensos.

Carlos Santiago, Sociólogo, Analista Político e Advogado.*


Segundo sociólogo francês, Marcel Mauss, o dar, o receber e o retribuir constam em todas as sociedades humanas, independentemente de as mesmas serem denominadas de “modernas” ou “tradicionais”, criando relações sociais permanentes e contribuindo com a organização social dos povos.


Então, não adianta ganhar comendas valiosas, bombons finos, taça de açaí, vídeos fantásticos, camisas bonitas, perfumes raros, votos de eleitores, além de sorrisos, abraços e belas palavras, se não houver gratidão e retribuição.


Os presentes e os gestos como o sorriso carregam, também, sentimentos de gratidão, formam laços sociais e nos movem a retribuir. Se não for para criar laços sociais, as trocas de presentes e as palavras não têm sentido. É assim que muitas sociedades humanas há séculos estabelecem a vida social: com tolerância e paz.


No entanto, muitas vezes, os presentes e palavras também são usados como meios de opressão ou cometimentos de indelicadezas contra o outro, em especial, quando o presente, as palavras e os sorrisos ganham um tom de superioridade, sem a retribuição ética devida, redundando em conflitos de relacionamentos e desesperanças.


Na política, a falta de retribuição devida acontece quando o eleitor deposita seu voto de confiança numa urna. E recebe de volta um comportamento não ético da classe política, como ocorre no Brasil. Assim, também, quando o contribuinte paga o imposto aos governos e não recebe os serviços públicos adequados.
No Brasil, o dar, o receber e o retribuir ainda são atitudes escassas. Há muita pobreza material, há enorme concentração de poder e de renda, há condutas racistas, há crises de representação política, há muita violência contra mulheres, há sofrimento de povos indígenas, há um salve-se quem puder explicito: a Covid-19 está matando, a maioria do povo não quer usar máscara e os governantes estão brigando somente pelo Poder.


A vida é a mais bela poesia e uma mistura perfeita da natureza com a bondade divina, mas a luta pelo poder e a intolerância impedem sua plena realização.
A conduta da vida humana é feita de três partes: o dar, o receber e o retribuir. Elas são partes de um todo que representa o bom da vida e a lembrança de que somos todos humanos.


Como diz o poeta Carlos Drummond de Andrade: “a porta da verdade estava aberta, mas só deixava passar meia pessoa de cada vez. Assim não era possível atingir toda a verdade, porque a meia pessoa que entrava só trazia o perfil de meia verdade. E sua segunda metade voltava igualmente com meio perfil. E os dois meios perfis não coincidiam.


Arrebentaram a porta. Derrubaram a porta. Chegaram a um lugar luminoso onde a verdade esplendia seus fogos. Era dividida em duas metades, diferente uma da outra. Chegou-se a discutir qual a metade mais bela. As duas eram totalmente belas. Mas carecia optar. Cada um optou, conforme seu capricho, sua ilusão, sua miopia.”


Penso que entre o dar, o receber e o retribuir não cabe opção. Trata-se de um único mandamento. Um trinômio que faz a vida leve e essencialmente bela.

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PIS/PASEP

A partir de janeiro poderá receber quem exerceu qualquer atividade remunerada no ano-base por mais de 30 dias com carteira assinada e tenha recebido até dois salários mínimos por mês.

Também é necessário estar inscrito no PIS-PASEP há pelo menos cinco anos e ter os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) .

O trabalhador receberá o abono salarial de um salário mínimo vigente ou proporcional, de acordo com o tempo trabalhado.

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Contabilidade como ferramenta de gestão

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Os péssimos exemplos que vêm de Coari/AM

Os péssimos exemplos que vêm de Coari/AM
Vêm da eleição suplementar para prefeito da cidade de Coari/AM os péssimos exemplos na política brasileira, num pleito que ocorreram fartos abusos de Poder Político e Econômico, conflitos de grupos familiares, fake news, divulgação de pesquisa diferente do resultado, agressões verbais e ameaças entre os candidatos, deixando em segundo plano a ética na política e as propostas para resolver os graves problemas do município.


No momento em que pandemia da Covid-19 já ceifou a vida de milhares de amazonenses e outros ficaram sequelados, com o aumento significativo do desemprego e da pobreza, colocando o Estado entre os que mais possuem pessoas com vulnerabilidade alimentar, a fome da população se transformou literalmente em instrumento de manobra eleitoral dos péssimos governantes.

Sociólogo, Analista Político e Advogado


Em Coari AM, grupos familiares que polarizaram o pleito lutaram pelo comando da prefeitura com ajuda de duas máquinas públicas. A Prefeitura de Coari e o governo Estadual protagonizaram ações e atos ilegais para eleger os seus candidatos, sendo objetos de ações da Justiça Eleitoral, do Ministério Público, da Polícia Federal e Militar.


Essa eleição municipal é um exemplo do que pode acontecer novamente nas eleições gerais de 2022, povo com fome e na pobreza, sendo disputado por políticos sem ética e sedentos pelo Poder, em que os interesses e as disputas pelo Poder devem ser ainda mais intensas, pois serão escolhidos o presidente da República, governadores nos Estados, senadores e deputados federais e estaduais.


Infelizmente o voto consciente visando ao bem comum, um bom programa de gestão e a ideologia política dos candidatos não foram determinantes nos rumos do pleito de Coari. Foi uma eleição em que o abuso do Poder Político e abuso do Poder Econômico foram fatores que influenciaram o resultado da disputa eleitoral.


O que aconteceu em Coari não é muito diferente das eleições que acontecem em outros municípios do Amazonas. Em Parintins, Tabatinga, Tefé, Careiro, Benjamim Constant, Santa Isabel do Rio Negro, Barreirinha e em tantos outros municípios, os grupos familiares controlam o Poder da Administração Pública há muito tempo. Coari é só mais uma cidade que expõe o caciquismo e o patrimonialismo na política.


Nos últimos anos, a família Pinheiro de Coari busca consolidar seu poder local e quer ir além da cidade, já elegeu uma deputada e, agora, tem nome para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados. Assim como fizeram as famílias Michiles, de Maués; a Lins, de Fonte Boa; a família Dutra, de Barreirinha, e outras, que já tiveram representantes nos municípios e no Poder Legislativo estadual e federal. É um fenômeno típico na política brasileira.


A eleição acabou. É preciso respeitar o resultado. Assim é a democracia. Mas é necessária uma reflexão da sociedade, do Ministério Público e da Justiça Eleitoral sobre os acontecimentos no processo eleitoral para que novos absurdos e ilegalidades não aconteçam.


Num país tão desigual, com um povo com tantas necessidades, com uma política sem qualidade, com uma elite econômica e intelectual amarrada aos interesses de pequenos grupos familiares, é muito difícil a luta por ética na política e, por consequência direta, na constituição de um país justo para todos.
O país não será justo com corrupção e falta de ética na política. As eleições de 2022 estão próximas, é tempo de agarrar a esperança e, ainda, buscar um Brasil melhor, uma decisão que cabe ao eleitorado.

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Obrigações do MEI

O MEI é um tipo simplificado de empresa destinado aos profissionais autônomos que não tenham suas atividades regulamentadas em por nenhuma entidade de classes, como: encanador, maquiador, costureiro, baleiro, entre outros.

Quando esse profissional se torna um Microempreendedor Individual passa a ter um registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica e se enquadra no Simples Nacional. Nessa situação, será preciso fazer o pagamento de uma quantia fixa mensal relativa aos tributos de sua atividade.

Apesar de ser um tipo simplificado de empresa, o MEI também possui suas obrigações. Acompanhe a seguir quais são elas:

  • Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-MEI).
  • Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
  • Relatório Mensal de Receitas Brutas.

Veja mais em: https://bit.ly/3rzSL6t
Fonte: Jornal Contabil

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Comitê anticorrupção critica decisão da Câmara de Vereadores de Parintins

O Comitê Amazonas de Combate à Corrupção criticou a decisão da Câmara de Vereadores de Parintins que, no último 23/11, em reunião ordinária e por maioria dos legisladores, rejeitou o Projeto de Lei n° 34/2021, que dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Transparência e Combate à Corrupção naquele município.

O referido Projeto de Lei, de autoria da vereadora Brena Dianná (PSD), objetivava contar com envolvimento de diversos setores da Sociedade Civil e de Instituições Públicas para levar mais transparência sobre os gastos e os atos da administração pública e teria a participação “de técnicos, de legisladores e do Poder judiciário e outros, de forma imparcial e inteiramente institucional de caráter permanente, consultivo, autônomo, fiscalizador e deliberativo nas matérias relacionadas às políticas de transparência e combate à corrupção no Município”.

O Comitê Amazonas de Combate à Corrupção desenvolve trabalho de conscientização da população do Amazonas para que ela cobre mais transparência dos gestores públicos e o respeito aos princípios constitucionais da Administração Pública que são: a legalidade, a transparência, a publicidade, a impessoalidade, a moralidade e a eficiência, com objetivo de melhorar a qualidade dos governantes e dos serviços públicos oferecidos à população em geral.

Por isso, independentemente do partido e da ideologia política, o Comitê vai sempre apoiar iniciativas que visem o combate à corrupção e estimule a boa prática política, e será sempre crítico às forças políticas que não querem transparência e nem combater à corrupção que tanto mal faz ao povo brasileiro.
O Comitê incentiva, estimula e apoia a sociedade cível organizada que desejar promover a cidadania e iniciativas que visem combater a corrupção e ampliar a transparência em qualquer esfera de governo ou de poder.

Manaus, 05 de dezembro de 2021.

Assessoria de Comunicação
Comitê Amazonas de Combate à Corrupção

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A democracia excludente

Por Carlos Santiago*

        Dentro do atual contexto eleitoral para 2022, a participação de mulheres, de negros e de indígenas nas eleições majoritárias, como candidatos a presidência da República, ao governo de estado e ao senado federal, será novamente bem menor diante de suas importâncias na vida social e econômica do Brasil.

       A legislação sobre disputa de cargos proporcionais mudou.  Há cotas de gênero. Há destinação de recursos financeiros para candidaturas femininas. Os votos em negros e em mulheres serão contados em dobro para efeito da distribuição dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo de Campanha. No entanto, no caso de eleições majoritárias, a legislação não avançou.

      A exclusão social, econômica e política são características do País. Essas exclusões atingem com muita força parcelas da população que foram e continuam sendo lançadas para fora das decisões políticas.

        As recentes pesquisas de opinião publicadas sobre o pleito de 2022 demonstram  exclusão na política institucional, de mulheres, de negros e de indígenas, pois não os encontramos nas listas de candidaturas majoritárias. As estruturas sociais continuam a reproduzir na política eleitoral a velha e nefasta tradição excludente no Brasil.

        É um absurdo! Os povos indígenas não possuem representação significativa nas casas legislativas do país e nem nos governos do tamanho de suas contribuições culturais e econômicas. Foram e são tratados como párias sociais e até como inimigos do Estado nacional, desde a colonização europeia. Continuam marginalizados e fora das decisões políticas.

      É um absurdo! Numa pátria onde a maioria da população (56,10%) se declara negra não ter candidatura negra ao governo e a presidência do país. Historicamente os negros têm baixa representação no Poder Legislativo e sempre estiveram distantes das decisões na República.

        É um absurdo! As mulheres que representam 52,2% (109,4 milhões) da população e do eleitorado, mas estão em pouquíssimos governos e, ainda, são minorias nas Casas Legislativas, em algumas cidades sequer existem uma representante. As mulheres também continuam distantes das decisões de governos executivos.

         É preciso mudar essa realidade. A democracia brasileira não pode ser excludente. É uma enorme imperfeição. Essa exclusão envolve atitudes e ações de instituições públicas e da sociedade civil.

        A organização dos partidos políticos, por exemplo, refletem bem essa exclusão. A maioria é comandada por homens brancos, ricos e de família tradicional que não toleram uma democracia interna e nem a diversidade social e cultural, tão importantes para o Brasil.

         É preciso mudar a lei dos partidos políticos. Instituições que ganham bilhões do orçamento público não podem ser controladas por forças antidemocráticas que promovem a exclusão e cultuam o elitismo.

          O regime democrático deve expressar a vontade povo, a inclusão social, econômica e política e, também, o respeito à diversidade da população. Por isso, a política não pode ser somente o espaço de homens brancos, de pessoas ricas e de interesses escusos que tornam o Brasil ainda mais desigual.

        Caso não aconteçam mudanças, a democracia se tornará tão somente um mecanismo de legitimação de uma tradição excludente. Um país tão diverso, com encontro de culturas e economicamente muito rico, não pode manter essa tradição excludente. O país deve ser de todos e para todos.

         Enquanto a mentalidade dos partidos, de políticos e do eleitorado não muda, parcelas significativas da população continuarão excluídas da política institucional e das decisões sobre os rumos das riquezas produzidas por elas. Esse quadro mantém o Brasil como detentor do título de campeão da exclusão social e política no mundo.

Sociólogo, Analista Político e Advogado.

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Partidos políticos terão de mudar

Nos Estados Modernos, com o sistema democrático consolidado, os partidos políticos ganharam destaques. Raros são os países que aceitam candidaturas eleitorais avulsas, sem filiações partidárias. No caso do Brasil, ninguém disputará eleições sem registro partidário, assim define a Constituição de 1988. Por isso, qualquer mudança nas regras eleitorais que envolva o fortalecimento ou enfraquecimento dos partidos, merece atenção do eleitorado, principalmente depois das últimas decisões do Congresso Nacional envolvendo o processo eleitoral de 2022.

             Não é fácil apontar uma postura louvável do quadro partidário brasileiro. É quase impossível fazer uma diferença ideológica dos atuais partidos. Nas eleições, as siglas antagônicas se unem, com objetivo comum: a chegada ao poder. Isso dificulta uma identidade partidária forte e a identificação do eleitor com determinado partido, transformando o ambiente da política num espaço do personalismo. Dos últimos presidentes do Brasil, Collor de Melo (PRN) e Bolsonaro (PSL) foram eleitos por siglas quase nanicas. E, Fernando Henrique Cardoso foi eleito presidente pelo PSDB, um partido recém-criado, à época.

            A tradição autoritária do país e o populismo são acusados pelo caos partidário e pela política sem qualidade. Partidos movidos quase sempre por valores de pequenos grupos de negociantes e por famílias, nos quais os caciques estaduais impõem seus interesses em detrimento da conjuntura nacional e até dos estatutos das próprias legendas.

           Agora, depois de 33 anos da Constituição de 1988, a legislação partidária e as regras eleitorais precisam de mudanças. Os partidos possuem enormes benefícios constitucionais, além de receberem bilhões de reais para manutenção de estruturas físicas e para bancar campanhas eleitorais. Nos últimos anos, o Congresso Nacional tem buscado promover algumas modificações. 

           O Congresso Nacional manteve a vedação de coligações nas disputas eleitorais para o cargo de vereador, de deputado estadual e de deputado federal. Isso significa que cada partido terá que lançar uma chapa inteira para alcançar o quociente eleitoral, eleger seu membro, ou, para obter 80% do quociente eleitoral e disputar as sobras das vagas eleitorais, conforme a proposta de lei 783/2021, já aprovada.

               Outro desafio dos partidos é a cláusula de “barreira”. Incluída na Emenda Constituição 97/2017, a cláusula determina que em 2022, as legendas terão que atingir 2% dos votos válidos obtidos nacionalmente para deputado federal em 1/3 das unidades da federação, sendo um mínimo de 1% em cada uma delas; ou eleitos pelo menos 11 deputados federais distribuídos em 9 unidades, para que tenham direito ao Fundo Partidário, ao Fundo Especial de Campanha e aos programas gratuitos de rádio e de televisão.

            Outra consequência aponta para a necessidade da existência orgânica dos partidos, que terão que sair das “gavetas” de pequenos grupos de pessoas ou “asas” de famílias tradicionais que controlam as agremiações políticas há décadas no país.

         Existe a possibilidade de dois ou mais partidos se reunirem em uma federação e, após registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), atuem como se fosse uma agremiação única nas eleições e depois delas, por um período de quatro anos, mas isso não indica o fortalecimento das siglas. É apenas uma saída desesperada de sobrevivência.  

          Então, os atuais partidos terão de promover ações que apontem para a construção de partidos orgânicos, cursos de formação política, aumentar o número de filiações e renovar suas lideranças. Terão ainda de incluir, em sua composição, a representação de mais mulheres, negros e indígenas. E ser, de fato, o reflexo dos anseios da sociedade. Caso isso não aconteça, as siglas não desaparecerão, mas terão atuações eleitorais insignificantes.

         Quem pode promover também a Reforma Política é o eleitorado, votando consciente, objetivando o bem comum. As eleições 2022, prometem!

Carlos Santiago

Sociólogo, Analista Político e Advogado.

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Dia do Turismo, no Amazonas temos pouco a comemorar

Hoje é o Dia do Turismo e no Amazonas temos muito pouco a comemorar!!

No vídeo desta postagem mostra pescadores de todos os cantos do Brasil e do Mundo chegando à Manaus para a temporada de pesca, os pescadores esportivos do Tucunaré vem para nossa região atrás dos grandes peixes que temos aqui.

Entretanto não há nenhum tipo de receptivo para que os pescadores permaneçam na cidade pelo menos 3 dias. Ou seja, eles chegam vão pescar e fazem o mesmo caminho de volta sem permanecer aqui e sem deixar dinheiro no nosso Estado.

Deveríamos ter um evento internacional da abertura de pesca no Amazonas envolvendo todos os municípios, uma vez que temos 9 meses de pesca na nossa região. Com isso incentivaríamos o turismo de forma geral, gerando emprego e renda em Manaus e no interior.

Precisamos desenvolver uma nova matriz econômica para nosso Estado, a Zona Franca não existirá para sempre.

Contudo, observamos que falta capacidade e vontade política nesse setor visando o desenvolvimento do Amazonas.

A nossa vocação natural é o turismo!!!

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